Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Termo de sigilo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Documento que possui o objetivo de prover a necessária e adequada proteção às informações produzidas ou custodiadas pelo TCU que não sejam de domínio público, às quais o receptor tenha acesso de forma autorizada, em razão de relação de prestação de serviços ao TCU, acordos, convênios ou instrumentos congêneres, decisão judicial ou administrativa ou em decorrência de direitos e garantias constitucionais e legais. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria-TCU n. 217, de 15 de outubro de 2008. Dispõe sobre a Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (PCSI/TCU))
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/termoDeSigilo
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