Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Terra devoluta
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. (Fonte: O QUE são terras devolutas? Disponpível em:
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/terraDevoluta
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