Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Terras indígenas
Tipo
-
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Definição
- Reputam-se terras indígenas: I - as terras ocupadas ou habitadas pelos silvícolas, a que se referem os artigos 4º, IV, e 198, da Constituição; II - as áreas reservadas de que trata o Capítulo III deste Título; III - as terras de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas. (Fonte: BRASIL. BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm> Acesso em: 14 ago 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/terrasIndigenas
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