Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Terras públicas
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- As que pertencem ao patrimônio da União, do Estado ou do município, sejam ou não destinadas a fins ou uso públicos. Gênero de que as terras devolutas são espécie. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/terrasPublicas
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