Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Tipo penal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o conjunto dos elementos descritivos do crime contidos na lei penal. É o conjunto dos elementos da conduta punível definido pela lei.(Fonte: JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, vol. 1: parte geral. 30ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/tipoPenal
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