Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Tomada de contas
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Instrumento de controle externo mediante o qual o Tribunal de Contas da União apura a ocorrência de indícios de irregularidades ou conjunto de irregularidades materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão, que não envolvam débito, com a finalidade de apurar os fatos e promover a responsabilização dos integrantes do rol de responsáveis ou do agente público que tenha concorrido para a ocorrência, definido nos termos da IN TCU n. 84/2020. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa n. 84, de 22 de abril de 2020).|Levantamento organizado por serviço de contabilidade analítica, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão.
(Fonte: JusBrasil. Disponível em:
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/tomadaDeContas
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