Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Tomada de contas especial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Processo formalizado, com rito próprio, que visa apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário; sua finalidade é a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano e a obtenção do respectivo ressarcimento (LOTCU, Art. 8º). (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/tomadaDeContasEspecial
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