Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Trabalho indígena
Tipo
-
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Conceito mais amplo
Nota de escopo
- O texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989. Essa norma internacional incorporada à ordem jurídica brasileira, garante aos trabalhadores indígenas a mesma proteção laboral assegurada aos demais trabalhadores, proteção essa que já encontrava previsão na Constituição Federal, artigos 1º, 5º, 7º e 231, sistematicamente interpretados.
URI
http://voccade/vce/trabalhoIndigena
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