Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Transparência passiva
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Aquela em que o órgão necessita ser demandado para fornecer a informação que seja de interesse geral ou coletivo, desde que não esteja resguardada por sigilo. Foi regulamentada pela Lei nº 12.527/2011 e está estreitamente relacionada aos Serviços de Informações ao Cidadão cuja criação nos órgãos e entidades do poder público está prevista na Lei, em seu art. 9º.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/transparenciaPassiva
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