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Informações sobre o conceito

Convênio internacional > Ato internacional > Tratado internacional

TERMO PREFERIDO

Tratado internacional  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica" (Convenção de Viena do Direito dos Tratados, 1969, art. 2, a). (Fonte: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. O que são atos internacionais. Disponível em: Acesso em: 22 set 2014).|Termo usado para designar os acordos internacionais entre dois ou entre vários países _x0096_ ou seja, bilaterais ou multilaterais. Recebem o nome de tratado os acordos aos quais se pretende atribuir importância política. Um exemplo são os tratados de extradição que o Brasil mantém com vários países (França, Ucrânia, República Dominicana entre outros), possibilitando a transferência de criminosos. (Fonte: PORTAL Brasil: atos internacionais. Disponível em: Acesso em: 06 nov 2014).

Conceito mais amplo

Conceitos relacionados

Pertence ao grupo

MEMBRO DE

URI

http://voccade/vce/tratadoInternacional

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