Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
TRF
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Os TRFs instalarão a Justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Poderão também funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo. (Fonte: DIREITONET. Dicionário jurídico. [S.l: s.n.], 07 jan. 2014. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1269/Tribunal-Regional-Federal-TRF>. Acesso em: 11 fev. 2020.).
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Criado na Constituição Federal de 1988, art. 108
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/trf
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