Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA)
[REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Acordo entre agente público e empresa
Acordos antitruste
Acordo concorrencial
Acordo antitruste refere-se aos acordos firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — autoridade antitruste brasileira —, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas para defesa da concorrência.
Ver: Acordo em apuração de ato de concentração Acordo antitruste será mantido como termo preferido até seleção de um rótulo mais adequado para o conceito. ------------------------ Comentários na versão anterior: Iara Santo, 8th September 2022: Estou insegura sobre este descritor, o temo não é usual. Seria um TG, correto? Sugiro Acordos antitruste Jeanne Emygdio, 8th September 2022: Iara, ele é um TG para Compromisso de cessação, Acordo em controle de concentrações e acordo de leniência. É descrito pela Paula Forgioni desta forma para diferenciar daqueles acordos que ocorrem apenas no âmbito das empresas. Iara Santo, 29th September 2022: Ainda assim, este termo não me parece usual ou específico do Cade. Sugiro Acordo Antitruste, e como termos específicos: termo de cessação de prática anticompetitiva, acordo de leniência antitruste, acordo em controle de concentração, acordo em apuração de ato de concenrtração e Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO). Iara Santo, 5th April 2023: acordo em controle de concentração e Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO) não são condutas anticompetitivas conforme a definição. Iara Santo, 5th April 2023: Sugestão: Acordo antitruste se refere a acordos firmados entre a autoridade antitruste brasileira, Cade, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas, para defesa da concorrência. Iara Santo, 27th April 2023: Validado.
Acordo antitruste
[NE01] O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. [REF] Elaborada pela equipe interna.
Acordo de Leniência Antitruste
Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação
Acordo em Controle de Concentrações
Compromisso de Cessação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Microtesauro de Defesa Econômica
Ministério Público Federal
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
modified
Data da última modificação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.