Acordo de Leniência Antitruste
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Aditivo ao Termo de Marker

Aditivo ao Termo de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
definition source: [REF] Elaborada por especialistas do Cade. @pt-br
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia @pt-br
dateAccepted: 21/06/2023 @pt-br
dateSubmitted: 02/06/2023 @pt-br
memberOf: Microtesauro de Defesa Econômica
creation date: 2022-11-22T20:04:45.262351Z @pt-br
alternative label: Aditivo ao Marker @pt-br
definition: Aditivo ao Termo de Marker refere-se à alteração nas especificações da conduta tipificada na formulação do pedido de marker com adição de informações. @pt-br
editorial note: Esta semântica foi definida pelos especialistas do Cade para distinguir esta prática da Adesão ao Acordo de Leniência e do Aditivo ao Acordo de Leniência (AAL). ------------------- Comentários na versão anterior: Déborah Nóbrega, 20th January 2023: Em validação com a área-fim, obtivemos a seguinte orientação para definição: altera a descrição da conduta em momento posterior ao pedido de marker. Iara Santo, 21st June 2023: Validado. @pt-br
related: Acordo de Leniência Antitruste
related: Termo de Marker
related: Pedido de marker
scope note: [NE01] Se as informações recém descobertas configurarem uma nova e distinta conduta anticompetitiva, o proponente do Acordo de Leniência deve submeter à Superintendência-Geral do Cade um novo pedido de marker, o qual será avaliado de forma autônoma. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024. @pt-br

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Pedido de marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Aditivo ao Termo de Marker

Termo de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Aditivo ao Termo de Marker

definition source
label: Fonte da definição @pt-br

creator
label: Criador @pt-br

dateAccepted
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio. @pt-br
label: Data de validação @pt-br

dateSubmitted
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo. @pt-br
label: Data de homologação @pt-br

memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Concept
type: Class

alternative label
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
label: Termo alternativo @pt-br
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.