Acordo de Leniência Antitruste
[REF] Elaborada por especialistas do Cade.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Aditivo ao Marker
Aditivo ao Termo de Marker refere-se à alteração nas especificações da conduta tipificada na formulação do pedido de marker com adição de informações.
Esta semântica foi definida pelos especialistas do Cade para distinguir esta prática da Adesão ao Acordo de Leniência e do Aditivo ao Acordo de Leniência (AAL). ------------------- Comentários na versão anterior: Déborah Nóbrega, 20th January 2023: Em validação com a área-fim, obtivemos a seguinte orientação para definição: altera a descrição da conduta em momento posterior ao pedido de marker. Iara Santo, 21st June 2023: Validado.
Aditivo ao Termo de Marker
[NE01] Se as informações recém descobertas configurarem uma nova e distinta conduta anticompetitiva, o proponente do Acordo de Leniência deve submeter à Superintendência-Geral do Cade um novo pedido de marker, o qual será avaliado de forma autônoma. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
Microtesauro de Defesa Econômica
Pedido de marker
Termo de Marker
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.