Cartel em licitação
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Cartéis em licitações públicas
Cartéis em licitação pública
O cartel em licitação pública é um tipo de cartel em licitação que ocorre em processos de contratação pela Administração Pública.
Cartel em licitação pública
[NE02] O cartel em licitação altera a situação normal e esperada de efetiva concorrência do certame, imputando ao Estado condições menos favoráveis na contratação de bens e serviços, tais como preços mais elevados, produtos e serviços de qualidade inferior ou aquisição de quantidade menor do que a desejada. Em outras palavras, o cartel em licitação mina os esforços da Administração Pública em empregar de forma eficiente e eficaz seus recursos, com vistas a prover os bens e serviços necessários à população e promover o desenvolvimento do país, sendo, portanto, prejudicial a toda a sociedade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
[NE01] O mercado de compras públicas possui alguns elementos estruturais que facilitam a formação de cartéis em licitação pública, bem como seu monitoramento pelos membros. Dentre esses, destacam-se: barreiras à entrada; as condições do mercado, estabilidade na demanda e repetitividade das compras públicas; homogeneidade dos produtos e serviços, ausência de substitutos e baixa alteração tecnológica; interações frequentes entre licitantes; manutenção de cláusulas editalícias; necessidade das contratações; número restrito de concorrentes; transparência. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
Microtesauro de Defesa Econômica
Licitação pública
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
example
An example of the use of a concept.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.