Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle de estruturas

Controle de estruturas
type: NamedIndividual
type: Concept Group
definition source: -- @pt-br
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia @pt-br
modified: 11/04/2026 00:45:14 @pt-br
superGroup: Microtesauro de Defesa Econômica
creation date: 2022-09-21T16:46:41.931073Z @pt-br
alternative label: Controle de estrutura @pt-br
definition: [DEF1] “O controle de estruturas visa a preservar as condições estruturais de concorrência no mercado. Trata-se de uma forma preventiva de ação das autoridades antitruste. Ao realizar esse controle, examina-se se o crescimento de uma empresa por meio de fusões e aquisições pode ou não aumentar a sua capacidade de impor unilateralmente preços mais elevados nos mercados afetados.” Fonte: DRAGO, Bruno De Luca; MORSELLI, Fabianna Vieira Barbosa. Clarifying gun jumping through guidelines: the Brazilian experience. Journal of European Competition Law & Practice, v. 7, n. 2, p. 130–134, 1 fev. 2016. {p. 9} [DEF2] “o controle de estruturas previne os efeitos anticompetitivos pelo exame preventivo de atos que gerem uma concentração excessiva.” Fonte: DRAGO, Bruno De Luca; MORSELLI, Fabianna Vieira Barbosa. Clarifying gun jumping through guidelines: the Brazilian experience. Journal of European Competition Law & Practice, v. 7, n. 2, p. 130–134, 1 fev. 2016. {p. 9} @pt-br
editorial note: [DEF1] “O controle de estruturas visa a preservar as condições estruturais de concorrência no mercado. Trata-se de uma forma preventiva de ação das autoridades antitruste. Ao realizar esse controle, examina-se se o crescimento de uma empresa por meio de fusões e aquisições pode ou não aumentar a sua capacidade de impor unilateralmente preços mais elevados nos mercados afetados.” Fonte: DRAGO, Bruno De Luca; MORSELLI, Fabianna Vieira Barbosa. Clarifying gun jumping through guidelines: the Brazilian experience. Journal of European Competition Law & Practice, v. 7, n. 2, p. 130–134, 1 fev. 2016. {p. 9} [DEF2] “o controle de estruturas previne os efeitos anticompetitivos pelo exame preventivo de atos que gerem uma concentração excessiva.” Fonte: DRAGO, Bruno De Luca; MORSELLI, Fabianna Vieira Barbosa. Clarifying gun jumping through guidelines: the Brazilian experience. Journal of European Competition Law & Practice, v. 7, n. 2, p. 130–134, 1 fev. 2016. {p. 9} [DEF3] “O controle de condutas, como atividade repressiva de infrações contra a ordem econômica, envolve igualmente dois tipos de acordo que, em comum, apresentam para o acusado a vantagem de afastar ou mitigar sanções, dentro e fora do processo concorrencial, e oferecem ao CADE a possibilidade de solucionar questionamentos de mercado e concluir inquéritos e processos punitivos com maior celeridade e efetividade, o que, em última instância, contribui para a estabilização de suas decisões, para a redução da litigiosidade e para o aumento de sua legitimidade diante do mercado e da sociedade.” Fonte: Marrara (2020, p. 101) [DEF4] “O estudo das infrações à ordem econômica pode ser dividido em dois grandes grupos: um primeiro destinado à prevenção dessas infrações, também denominado de controle de estruturas, e um segundo, que serve ao combate desses ilícitos, chamado de controle de condutas anticompetitivas.” Fonte: SILVEIRA, Paulo Burnier. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. @pt-br
related: Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação

Microtesauro de Defesa Econômica
type: Concept Group
type: NamedIndividual
sub group: Controle de estruturas

definition source
label: Fonte da definição @pt-br

creator
label: Criador @pt-br

modified
label: Data da última modificação @pt-br

Concept Group
type: Class

superGroup
label: Supergrupo @pt-br
definition: Definition: All members of the (subject) group are members of the (object) superGroup.

alternative label
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
label: Termo alternativo @pt-br
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.