[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023.
[REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 21 ago. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
CGAA
A Coordenação-Geral de Análise Antitruste (CGAA) é um tipo de unidade administrativa que compõe a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade). À CGAA compete: I – executar os atos e procedimentos necessários à realização das competências da Superintendência-Geral, notadamente, mas não exclusivamente, as atividades de acompanhamento, investigação e instrução, bem como quaisquer outros atos e procedimentos que lhe sejam determinadas pelo Superintendente-Geral ou pelos Superintendentes-Adjuntos; e II - desenvolver a gestão e divisão interna de tarefas entre os servidores lotados ou vinculados à Coordenação-Geral.
Coordenação-Geral de Análise Antitruste
[NE03] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 (CGAA5), também conhecida como Setor de Triagem de Atos de Concentração, é responsável pelo recebimento de todos os atos de concentração (como, por exemplo, fusões e aquisições entre empresas) notificados ao Cade, visando, primeiramente, verificar quais operações podem ser enquadradas como procedimento sumário – aquelas consideradas mais simples do ponto de vista concorrencial – e quais devem seguir o trâmite ordinário. Cabe à CGAA 5 analisar e emitir parecer nas operações enquadradas no procedimento sumário, independentemente do setor econômico envolvido. A Coordenação também é responsável pelo recebimento de denúncias de atos de concentração não notificados e pela abertura de Procedimentos Administrativos para Apuração de Atos de Concentração (Apacs). A CGAA 5 é formada por um coordenador-geral, um coordenador e uma equipe técnica de analistas processuais. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE08] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 (CGAA1) é responsável pela análise de atos de concentração que tramitam sob o rito ordinário envolvendo produtos diferenciados, medicamentos, agronegócio e tecnologia. Os atos de concentração (como, por exemplo, fusões e aquisições entre empresas) são analisados pelo rito ordinário quando não se enquadram na Resolução Cade n° 33/2022. A CGAA 1 é formada por um coordenador-geral, um coordenador e uma equipe técnica de assessores. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE07] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 (CGAA2) é responsável pela análise de atos de concentração que tramitam sob o rito ordinário envolvendo serviços em geral, educação, saúde, mercado financeiro e varejo. Os atos de concentração (como, por exemplo, fusões e aquisições entre empresas) são analisados pelo rito ordinário quando não se enquadram na Resolução Cade n° 33/2022. A CGAA 2 é formada por uma coordenadora-geral, um coordenador e uma equipe técnica de assessores. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE02] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 (CGAA3) é responsável pela análise de atos de concentração que tramitam sob o rito ordinário envolvendo indústria de base, química, petroquímica e demais produtos. Os atos de concentração (como, por exemplo, fusões e aquisições entre empresas) são analisados pelo rito ordinário quando não se enquadram no Procedimento Sumário indicado pela Seção II da Resolução Cade n° 33/2022. A CGAA 3 é formada por uma coordenadora-geral, um coordenador e uma equipe técnica de assessores. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-acao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste analise-antitruste
[NE01] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10) é responsável pelo Programa de Leniência do Cade - nos termos do artigo 197 e seguintes do Regimento Interno - e está incumbida do processo de negociação dos acordos, a fim de subsidiar o processo de tomada de decisão pelo superintendente-seral e pelo Superintendente-Adjunto. A CGAA 10 é formada por um Coordenador-Geral, um Coordenador e uma equipe técnica de analistas. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE12] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 (CGAA4) é responsável pela análise de atos de concentração que tramitam sob o rito ordinário envolvendo mercados regulados, como petróleo e gás, energia, telecomunicações e transportes em seus diversos modais. Os atos de concentração (como, por exemplo, fusões e aquisições entre empresas) são analisados pelo rito ordinário quando não se enquadram na Resolução Cade n° 33/2022. A CGAA 4 é formada por um coordenador-geral, um coordenador e uma equipe técnica de assessores. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE10] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 (CGAA6) é responsável pela instrução de processos administrativos que apuram infrações à ordem econômica como cartel e influência de conduta comercial uniforme. Cabe à CGAA 6 analisar a existência de indícios dessas duas condutas, instaurar o processo administrativo, instruí-lo e emitir um parecer final encaminhado o caso ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento, opinando pela condenação dos envolvidos nas condutas ou pelo arquivamento do processo no caso de insuficiência de indícios. A CGAA 6 se concentra na apuração dos casos de cartéis nacionais e que sejam de atuação estritamente na esfera privada, bem como pelos casos de influência de conduta comercial uniforme que se caracterizam pela criação e divulgação de tabelas de preços para concorrentes de um mesmo mercado ou por qualquer tipo de ação que sugira a concorrentes adotar condutas comerciais uniformes, como reajustes de preços, descontos, prazos de pagamento, entre outros. A CGAA 6 é formada por uma coordenadora-geral e uma equipe técnica de analistas processuais. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE05] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 (CGAA7) é responsável pela instrução de processos administrativos que apuram infrações à ordem econômica, especialmente cartéis. Cabe à CGAA 7 analisar a existência de indícios dessas condutas, instaurar o processo administrativo, instruí-lo e emitir um parecer final encaminhado o caso ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento, opinando pela condenação dos envolvidos nas condutas ou pelo arquivamento do processo no caso de insuficiência de provas. A CGAA 7 se concentra na apuração de casos de cartéis internacionais que produziram efeitos no Brasil ou tinham potencial de produzi-los. A CGAA 7 é formada por um coordenador-geral, um coordenador e uma equipe técnica de analistas processuais. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE09] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 (CGAA9) é a unidade de inteligência de casos, atuando em condutas diversas como preparação de buscas e apreensões e analisar documentos acautelados nas buscas. Além disso, a CGAA 9 é responsável pelo recebimento de todas as denúncias de condutas enviadas ao Cade, realizando a triagem e a análise inicial a fim de verificar a existência de indícios de infrações à ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011. Cabe à CGAA 9 supervisionar a Unidade de Análise de Informações e coordenar as atividades do Projeto Cérebro. A CGAA 9 é formada por um coordenador-geral, um coordenador e uma equipe técnica de analistas. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE04] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 (CGAA8) é responsável pela instrução de processos administrativos que apuram infrações à ordem econômica, especialmente cartéis. Cabe à CGAA 8 analisar a existência de indícios dessas condutas, instaurar o processo administrativo, instruí-lo e emitir um parecer final encaminhado o caso ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento, opinando pela condenação dos envolvidos nas condutas ou pelo arquivamento do processo no caso de insuficiência de provas. A CGAA 8 se concentra na apuração de casos de cartéis em licitações públicas. A CGAA 8 é formada por uma coordenadora-geral, uma coordenadora e uma equipe técnica de analistas processuais. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE06] A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 (CGAA11) é responsável por conduzir as investigações sobre condutas unilaterais que possam ser consideradas anticompetitivas e solicitar instauração de processos administrativos, nos termos da Lei nº 12.529/2011. São exemplos de condutas unilaterais a fixação de preço de revenda, recusa de contratar, preços predatórios, entre outras. A CGAA 11 é formada por uma coordenadora-geral, um coordenador e uma equipe técnica de analistas. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/coordenacoes-gerais-de-analise-antitruste
[NE11] Ao todo, a Superintendência-Geral do Cade possui 11 Coordenações-Gerais de Análise Antitruste, que tratam de assuntos específicos. [REF] Elaborada pela equipe interna.
Coordenador-Geral de Análise Antitruste
Microtesauro de Defesa Econômica
Superintendência-Geral
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
modified
Data da última modificação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.