Ato de concentração
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Gun jumping

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Gun jumping

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Gun jumping
type: Concept
type: NamedIndividual
Fonte da definição: [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação: 12/07/2023
Data de homologação: 11/07/2023
Data da última modificação: 11/04/2026 00:45:14
Membro de: Microtesauro de Defesa Econômica
creation date: 2023-05-04T16:45:51.897723Z
alternative label: Jumping the gun @en
alternative label: Consumação prévia de atos de concentração
alternative label: Consumação prévia de ato de concentração econômica
alternative label: Consumação prévia de ato de concentração
alternative label: Consumação prévia de atos de concentração econômica
definition: Gun jumping é uma prática vedada pelo art. 88, §3º da Lei nº 12.529/2011 que consiste na consumação de atos de concentração antes da autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob pena de possível declaração de nulidade da operação, imposição de multa pecuniária e a possibilidade de abertura de processo administrativo contra as partes envolvidas.
editorial note: 1. Analisar qual é o "processo administrativo" relacionado.
related: Multa
related: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
related: Ato de concentração
scope note: [NE03] Os valores da multa variam a depender de: condição econômica dos envolvidos; dolo; má-fé; do potencial anticompetitivo da operação, entre outros. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023.
scope note: [NE02] As condições de concorrência entre as empresas envolvidas devem ser preservadas até a decisão final da operação. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023.
scope note: [NE01] As atividades empresariais relacionadas a concentrações econômicas que geram preocupações envolvendo gun jumping podem ser separadas em três grandes grupos: I - trocas de informações entre os agentes econômicos envolvidos em um determinado ato de concentração; II - definição de cláusulas contratuais que regem a relação entre agentes econômicos; e III - atividades das partes antes e durante a implementação do ato de concentração. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023.
scope note: [NE04] A eventual prática de gun jumping deve ser sempre analisada e verificada conforme as particularidades de cada caso, não sendo possível fazer generalizações em abstrato que sejam aplicáveis a todas as situações. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023.

Multa
type: termoCandidato
type: NamedIndividual
related: Gun jumping

Fonte da definição
label: definition source @en

Criador
label: creator @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Data da última modificação
label: modified @en

Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

Concept
type: Class

Termo alternativo
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
label: alternative label @en
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource. @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en