Ato de concentração
Microtesauro de Defesa Econômica
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 19 set. 2024.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Joint venture
Joint-ventures
JVs
Joint ventures
Joint-venture
Joint venture é um tipo de ato de concentração que ocorre quando há associação entre dois ou mais agentes econômicos para a criação de um novo agente econômico, sob controle comum, sem a extinção dos agentes que lhe deram origem.
Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] Joint venture é a associação entre dois ou mais agentes econômicos para a criação de um novo agente econômico, sem a extinção dos agentes que lhe deram origem. Pode ter por objetivo a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e serviços, a atuação em um novo mercado distinto dos mercados individuais de cada empresa, ou ainda a participação no mesmo mercado relevante dos agentes econômicos, dentre outros. Fonte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Acesso em: 24 de jan. 2023. {p.11} [DEF2] Há um número de acordos horizontais que assumem o nome de joint-ventures (JVs). São acordos entre concorrentes que criam uma nova entidade que desenvolvem algumas atividades no lugar de seus sócios. Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. Acesso em: 24 de jan. 2023. {p.115} [DEF3] Por natureza, joint-ventures são entidades híbridas que se encontram, de alguma forma, entre cartéis e fusões. Considere uma JV de vendas entre dois concorrentes cujo único propósito seja estabelecer preços e quantidades no mercado final, sem qualquer outra atividade. Isso não seria mais que um cartel entre dois concorrentes (e, portanto, deveria ser tratado como uma infração ao inciso I e/ou II do §32do art. 36 da Lei n2 12.529/2011). No outro extremo, considere dois concorrentes que destinem todos os seus ativos de pesquisa, produção e vendas em determinado setor a uma empresa recém-criada, cuja propriedade compartilham. Considerando que os concorrentes cessam a ação independente nesse setor, a JV é semelhante a uma fusão e deve ser tratada como tal pela lei. Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. Acesso em: 24 de jan. 2023. {p.115} [DEF4] celebração de “contratos associativos” ou de “joint ventures”. Embora inexista definição legal ou consenso doutrinário sobre o sentido das expressões “contratos associativos” ou “joint ventures”, referem-se a negócios jurídicos mediante os quais duas ou mais empresas, sem constituir consórcio formal nos termos do art. 278 da Lei Societária, associam-se para realizar o empreendimento acordado, normalmente atividade empresarial que visa ao lucro. Não perdem a autonomia dos centros decisórios, mas tem sua liberdade limitada na medida em que se vinculam para consecução de escopo comum. As áleas não são comuns, mas interdependentes. Essas contratações são aptas a alterar as condições de mercado e, nessa medida, objeto de preocupação antitruste. Fonte: FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev.,atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Acesso em: 24 de jan. 2023. {p.415-416} [DEF5] Joint Ventures are often mentioned in competition laws, either with respect to concentrations, where creation of a joint venture may be considered as a merger, or under the bidding process, where two or more competitors may wish to bid jointly. In such a case they might create a temporary joint venture, also called a "consortium" in order to submit a joint bid or tender. Fonte: VE7-Competition Glossary da UNCTAD {p. 37} [DEF6] R&D joint venture = co-entreprises de R-D Collaboration between competitors may involve agreements to jointly conduct research and development (R&D). Most joint R&D activities between competitors are pro-competitive and producing significant benefits. For instance, R&D collaboration can allow participants to combine complementary assets, technologies or knowhow, leading to the development of new and/or improved products. Joint R&D agreements can lessen or hamper competition when they impose upon participants restrictions on the exploitation of products developed through the cooperation. Fonte: VE7-Competition Glossary da UNCTAD {p. 66} Outras informações: Em nota pessoal, talvez o mais simples teria sido equiparar o conceito de contratos associativos ao conceito de joint ventures contratuais, o que daria consistência interpretativa ao comando legal que exige a notificação de contratos associativos, consórcios ou joint ventures. Sendo o consórcio uma figura específica prevista na lei das sociedades anônimas, os contratos associativos poderiam ser equiparados às joint ventures contratuais, enquanto a expressão joint ventures prevista na lei poderia ser circunscrita às joint ventures societárias. A diferença entre as duas últimas reside na criação ou não de uma nova sociedade empresária para a realização do empreendimento comum (joint venture). Fonte: SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Acesso em: 24 de jan. 2023. {p.15}
[NE02] Os agentes econômicos envolvidos na joint venture não perdem a autonomia dos centros decisórios, mas tem sua liberdade limitada na medida em que se vinculam para consecução de escopo comum. Essas contratações são aptas a alterar as condições de mercado e, nessa medida, objeto de preocupação antitruste. [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev.,atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
[NE01] De acordo com a Lei nº 12.529/2011, contrato associativo, consórcio ou joint venture não serão considerados atos de concentração quando destinados às licitações promovidas pela administração pública direta e indireta e aos contratos delas decorrentes. [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
Joint venture clássica
Joint venture concentracionista
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
modified
Data da última modificação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.