Abuso de posição dominante
Microtesauro de Defesa Econômica
Market share
Mercado relevante
[REF] SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110-132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Market power
Poder de mercado é a capacidade de uma empresa alterar unilateralmente — ou um grupo de empresas alterar coordenadamente — as condições de mercado.
1. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] Uma empresa (ou um grupo de empresas) possui poder de mercado se for capaz de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes. [DEF2] Poder de mercado é um conceito crucial para a economia do direito da concorrência. Refere-se à habilidade de uma empresa elevar preços acima de algum nível competitivo - o nível de referência - e de maneira lucrativa. Desde que o nível de preços mais baixo que uma companhia possa cobrar e, ainda assim, obter lucro seja o preço que igual e o custo marginal de produção,' o poder de mercado é usualmente definido como a diferença entre os preços cobrados pela empresa e seus custos marginais de produção. Fonte: Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. p. 33 [DEF3] The ability of a firm (or group of firms) to raise and maintain price above the level that would prevail under competition is referred to as market or monopoly power. The exercise of market power leads to reduced output and loss of economic welfare. (https://www.oecd.org/competition/abuse/2376087.pdf p. 57) [DEF4] Nas palavras de Hovenkamp, “Market power is the ability of a firm to increase its profits by reducing output and charging more than a competitive price for its product. (...) More appropriately, market power is the power to raise prices above competitive levels without losing so many sales that the price increase is unprofitable” (Federal antitrust policy, p. 79). (Forgioni, p. 283, notas) [DEF5] O poder de mercado é a capacidade de uma empresa alterar unilateralmente — ou um grupo de empresas alterar coordenadamente — as condições de mercado (SEAE, 2014, p. 70). Tal poder pode emanar dos dois lados que transacionam: tanto da oferta quanto da demanda. Quando este poder vem da demanda, fala-se em poder de monopsônio. Fonte: SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20. , p. 115. The actual or potential exercise of market power is used to determine whether or not substantial lessening of competition exists or is likely to occur. Fonte: https://www.oecd.org/competition/abuse/2376087.pdf, p. 57.
Poder de mercado
[NE01] A determinação da parcela de mercado detida pela empresa não é suficiente para mensurar seu poder de mercado. Ainda que titular de parcela não substancial do mercado, a empresa pode ter a capacidade, por exemplo, de impor preços, detendo poder econômico que lhe assegura a posição dominante. [REF] FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
[NE05] Tem-se um tratamento diferenciado dado ao poder de mercado na compra (viés positivo) daquele na venda. Ao passo que o poder de mercado na venda é denominado genericamente poder de mercado (“market power”), o poder de mercado na compra é denominado especificamente poder de compra (“buyer power”), poder compensatório (“countervailing power”) ou poder de monopsônio (“monopsony power”). Essa diferença de nomenclatura é observada, por exemplo, na medida em que, por um lado, para avaliar o poder de mercado de um fabricante (vendedor) de produtos, a linguagem utilizada é simplesmente de poder de mercado, sem se definir que é o poder de mercado na venda. Por outro lado, para avaliar o poder de mercado de um distribuidor (atacadista/varejista) na compra, o termo utilizado não é o do poder de mercado, mas sim a nomenclatura específica do poder de compra ou do poder de barganha, em contraposição implícita ao poder dos fabricantes (poder compensatório). Essa diferenciação, por sua vez, leva a diversas tentativas de delimitação e aprofundamento sobre o conceito de poder de compra e sobre suas relações jurídicas, em contraposição à reconhecida – ainda que não necessariamente pacífica – definição do conceito de poder de mercado na venda. [REF] Fonte: Athayde, Amanda. Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos ao consumidores?, p. 2–3.
[NE03] É importante observar que a Lei nº 12.529/2011 não torna o poder de mercado ilegal, mas apenas tenta controlar a forma pela qual esse poder é adquirido e mantido. No entanto, quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024. [REF] (PAN5, p.21)
[NE06] Para que seja caracterizada a existência de poder de mercado, faz-se necessário proceder a uma análise complexa, que parte da existência de posição dominante, mas envolve ainda a investigação de outras variáveis, tais como existência de barreiras à entrada naquele mercado, a possibilidade de importações ou ainda a efetividade de competição entre a empresa que tem posição dominante e seus concorrentes. Se, mesmo tendo posição dominante em um mercado relevante, a decisão de elevação unilateral de preços por parte de uma empresa puder ser contestada pela reação de concorrentes efetivos ou potenciais, então essa empresa não possui poder de mercado. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024.
[NE04] O poder de mercado pode emanar dos dois lados que transacionam: tanto da oferta (poder de mercado na venda) quanto da demanda (poder de mercado na compra). [REF] SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20.
[NE02] A medida mais utilizada para identificar a existência de potencial de dano à concorrência é o poder de mercado. [REF] SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20.
Poder compensatório
Poder de barganha
Poder de mercado na compra
Poder de mercado bilateral
Poder de mercado na venda
Poder econômico
Posição dominante
Fonte da definição
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Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
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Data de validação
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memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.