Abuso de posição dominante
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Market share
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual

Mercado relevante
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder de mercado

Poder de mercado
type: NamedIndividual
type: Concept
Fonte da definição: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/apostilas/advocacia-da-concorrencia/4-seae_introducao_direito_concorrencia.pdf
Fonte da definição: [REF] SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110-132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação: 19/04/2024
Data de homologação: 12/04/2024
Data da última modificação: 11/04/2026 00:45:14
Membro de: Microtesauro de Defesa Econômica
creation date: 2022-11-10T21:33:54.871172Z
alternative label: Market power @en
broader: Poder econômico
definition: Poder de mercado é a capacidade de uma empresa alterar unilateralmente — ou um grupo de empresas alterar coordenadamente — as condições de mercado.
editorial note: 1. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] Uma empresa (ou um grupo de empresas) possui poder de mercado se for capaz de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes. [DEF2] Poder de mercado é um conceito crucial para a economia do direito da concorrência. Refere-se à habilidade de uma empresa elevar preços acima de algum nível competitivo - o nível de referência - e de maneira lucrativa. Desde que o nível de preços mais baixo que uma companhia possa cobrar e, ainda assim, obter lucro seja o preço que igual e o custo marginal de produção,' o poder de mercado é usualmente definido como a diferença entre os preços cobrados pela empresa e seus custos marginais de produção. Fonte: Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. p. 33 [DEF3] The ability of a firm (or group of firms) to raise and maintain price above the level that would prevail under competition is referred to as market or monopoly power. The exercise of market power leads to reduced output and loss of economic welfare. (https://www.oecd.org/competition/abuse/2376087.pdf p. 57) [DEF4] Nas palavras de Hovenkamp, “Market power is the ability of a firm to increase its profits by reducing output and charging more than a competitive price for its product. (...) More appropriately, market power is the power to raise prices above competitive levels without losing so many sales that the price increase is unprofitable” (Federal antitrust policy, p. 79). (Forgioni, p. 283, notas) [DEF5] O poder de mercado é a capacidade de uma empresa alterar unilateralmente — ou um grupo de empresas alterar coordenadamente — as condições de mercado (SEAE, 2014, p. 70). Tal poder pode emanar dos dois lados que transacionam: tanto da oferta quanto da demanda. Quando este poder vem da demanda, fala-se em poder de monopsônio. Fonte: SEVERO GUIMARÃES, Ol…
narrower: Poder compensatório
narrower: Poder de mercado bilateral
narrower: Poder de mercado na venda
narrower: Poder de mercado na compra
narrower: Poder de barganha
related: Posição dominante
related: Mercado relevante
related: Market share
related: Abuso de posição dominante
scope note: [NE01] A determinação da parcela de mercado detida pela empresa não é suficiente para mensurar seu poder de mercado. Ainda que titular de parcela não substancial do mercado, a empresa pode ter a capacidade, por exemplo, de impor preços, detendo poder econômico que lhe assegura a posição dominante. [REF] FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
scope note: [NE05] Tem-se um tratamento diferenciado dado ao poder de mercado na compra (viés positivo) daquele na venda. Ao passo que o poder de mercado na venda é denominado genericamente poder de mercado (“market power”), o poder de mercado na compra é denominado especificamente poder de compra (“buyer power”), poder compensatório (“countervailing power”) ou poder de monopsônio (“monopsony power”). Essa diferença de nomenclatura é observada, por exemplo, na medida em que, por um lado, para avaliar o poder de mercado de um fabricante (vendedor) de produtos, a linguagem utilizada é simplesmente de poder de mercado, sem se definir que é o poder de mercado na venda. Por outro lado, para avaliar o poder de mercado de um distribuidor (atacadista/varejista) na compra, o termo utilizado não é o do poder de mercado, mas sim a nomenclatura específica do poder de compra ou do poder de barganha, em contraposição implícita ao poder dos fabricantes (poder compensatório). Essa diferenciação, por sua vez, leva a diversas tentativas de delimitação e aprofundamento sobre o conceito de poder de compra e sobre suas relações jurídicas, em contraposição à reconhecida – ainda que não necessariamente pacífica – definição do conceito de poder de mercado na venda. [REF] Fonte: Athayde, Amanda. Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos ao consumidores?, p. 2–3.
scope note: [NE03] É importante observar que a Lei nº 12.529/2011 não torna o poder de mercado ilegal, mas apenas tenta controlar a forma pela qual esse poder é adquirido e mantido. No entanto, quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024. [REF] (PAN5, p.21)
scope note: [NE06] Para que seja caracterizada a existência de poder de mercado, faz-se necessário proceder a uma análise complexa, que parte da existência de posição dominante, mas envolve ainda a investigação de outras variáveis, tais como existência de barreiras à entrada naquele mercado, a possibilidade de importações ou ainda a efetividade de competição entre a empresa que tem posição dominante e seus concorrentes. Se, mesmo tendo posição dominante em um mercado relevante, a decisão de elevação unilateral de preços por parte de uma empresa puder ser contestada pela reação de concorrentes efetivos ou potenciais, então essa empresa não possui poder de mercado. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024.
scope note: [NE04] O poder de mercado pode emanar dos dois lados que transacionam: tanto da oferta (poder de mercado na venda) quanto da demanda (poder de mercado na compra). [REF] SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20.
scope note: [NE02] A medida mais utilizada para identificar a existência de potencial de dano à concorrência é o poder de mercado. [REF] SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20.

Poder compensatório
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual
broader: Poder de mercado

Poder de barganha
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual
broader: Poder de mercado

Poder de mercado na compra
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Poder de mercado

Poder de mercado bilateral
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual
broader: Poder de mercado

Poder de mercado na venda
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Poder de mercado

Poder econômico
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Poder de mercado

Posição dominante
type: Concept
type: NamedIndividual

Fonte da definição
label: definition source @en

Criador
label: creator @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Data da última modificação
label: modified @en

Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

Concept
type: Class

Termo alternativo
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
label: alternative label @en
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource. @en

has broader
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree). @en
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning. @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

has narrower
comment: Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree). @en
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more specific in meaning. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en