Microtesauro de Defesa Econômica
Presidência do Cade
[REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 03 ago. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Presidente do Tribunal
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Presidente
O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o responsável pela Presidência da autarquia e do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. Ao Presidente compete, entre outras atividades: representar legalmente o Cade no país ou no exterior, em juízo ou fora dele; presidir, com direito a voto, inclusive o de qualidade, as reuniões do Plenário do Tribunal.
Comentários na versão anterior do tesauro: 1. iara.santo, 4th August 2023 Validado
Presidente do Cade
[NE02] O mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos, não coincidentes, vedada a recondução. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE03] A íntegra das atribuições do Presidente do Cade pode ser verificada no art. 19 do Decreto nº 11.222/2022. [REF] Elaborada pela equipe interna.
[NE04] Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE01] O Presidente e os seis Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) são escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
modified
Data da última modificação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.