Acordo anticompetitivo
type: Concept
type: NamedIndividual

Acordo de Leniência Antitruste
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Programa de Leniência

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Programa de Leniência
type: NamedIndividual
type: Concept
Fonte da definição: [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação: 28/06/2023
Data de homologação: 18/05/2023
Membro de: Microtesauro de Defesa Econômica
creation date: 2022-11-17T20:42:54.357995Z
definition: O Programa de Leniência Antitruste do Cade, comumente denominado Programa de Leniência, é um conjunto de iniciativas com vistas a detectar, investigar e punir infrações contra a ordem econômica; informar e orientar permanentemente as empresas e os cidadãos em geral a respeito dos direitos e garantias previstos nos artigos 86 e 87 da Lei nº 12.529/2011 e nos artigos 197 a 211 do RICade; e incentivar, orientar e assistir os proponentes à celebração de Acordo de Leniência.
editorial note: Comentários na versão anterior: Iara Santo, 26th May 2023: O [NE2] parece mais uma curiosidado do que uma Nota de Escopo. Sugiro que seja excluída por se diferenciar das notas que temos incluído. Iara Santo, 28th May 2023: Validado.
related: Acordo de Leniência Antitruste
related: Acordo anticompetitivo
scope note: [NE02] O Programa de Leniência Antitruste foi originado na Medida Provisória nº 2.055-4, de 7 de dezembro de 2000, convertida na Lei nº 10.149/2000, com o intuito de fortalecer o combate a infrações contra a ordem econômica. [REF] Coletânea em Defesa da Concorrência, Estudos Teóricos, volume I. {Nota de rodapé 6, p. 124}. - FAZER REFERÊNCIA COMPLETA - https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/coletânea%20de%20artigos/VOLUME-01.pdf
scope note: [NE01] O Programa de Leniência Antitruste permite que pessoas físicas e jurídicas envolvidas, ou que estiveram envolvidas, em um cartel ou em outra prática anticoncorrencial coletiva obtenham benefícios na esfera administrativa e criminal por meio da celebração de Acordo de Leniência com o Cade. O Programa é importante no combate de condutas colusivas, na medida em que: I - desencoraja a participação de empresas em cartel; II - estimula a desistência de participação em cartéis preestabelecidos; III - aumenta a probabilidade de detecção de um cartel; e IV - aumenta a possibilidade de sanção pela Administração Pública. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023. [REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023.

Fonte da definição
label: definition source @en

Criador
label: creator @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en