Acordo de Leniência Antitruste
Microtesauro de Defesa Econômica
Fila de espera
Superintendência-Geral
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 06 jul. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
O Termo de Rejeição é um documento que formaliza a rejeição da proposta de Acordo de Leniência (AL) pela Superintendência-Geral (SG/Cade), no qual a SG/Cade declara que as informações e documentos apresentados pelo proponente do AL não foram capazes de comprovar a infração noticiada ou sob investigação, ou que não foram cumpridos quaisquer outros requisitos exigidos pelo art. 86, §1º da Lei nº 12.529/2011.
Termo de Rejeição
[NE01] Na hipótese de rejeição da proposta do Acordo de Leniência (AL) pela Superintendência-Geral (SG/Cade) — ou de desistência por parte do proponente —, caso haja outros proponentes na fila de espera, o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10) entrará em contato com o próximo proponente do AL, na ordem de registro do seu pedido, para que sejam convidados a negociar novo Acordo. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 06 jul. 2023.
Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.