Cláusulas de exclusividade
Microtesauro de Defesa Econômica
Influência de conduta uniforme
Market share
Multimilitância
Poder de mercado
Posição dominante
[REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Análise de condutas unilaterais restritivas à concorrência. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6622. Acesso em: 18 jul. 2023. [NE1] Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA7TRkDSiECkJPjZcC9680I0UFSpUUXc9wNwIKrq0k_C_%22. Acesso em: 04/07/2023. [NE2 — NE3] https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf
Projeto Cade: Frente de ontologia
A unimilitância é uma conduta anticompetitiva verificada no setor de saúde que consiste na proibição ou desestímulo imposto aos profissionais da saúde — seja por vedação expressa em contrato, seja por meio de programas de bonificação — de prestar serviços a agentes econômicos concorrentes. Essa conduta pode ser praticada por operadores de planos de saúde, hospitais ou cooperativas de saúde.
Em julgamentos recentes o Cade tem mantido esse entendimento e caracteriza a conduta como prática de infração à ordem econômica prevista no art. 36, §3º, incisos V da Lei 12.529/11 (vide PA nº 08700.009890/2014-43, Voto do Conselheiro-Relator Márcio de Oliveira Júnior, SEI nº 0174207). Fonte: Cadernos do Cade – Mercado de Saúde Suplementar: Condutas, p. 78 - https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf [TR] Poder de mercado [TR] Posição dominante [TR] Cláusula de exclusividade ou exclusividade [TR] Participação de mercado [TR] Influência de conduta uniforme [TR] Termo de Acordo Judicial (TAJ), Cadernos do Cade – Mercado de Saúde Suplementar: Condutas). (Criar termo) [TR] Multimilitância. ("É evidente que não se ignora que uma situação de multimilitância em uma região com uma cooperativa concentrada tende a ser “menos pior” que uma situação semelhante na presença de unimilitância (quando as chances de concorrência são ainda menores). Reconhece-se, aqui, que a existência de multimilitância pode ser um fator de rivalidade relevante a se considerar, no bojo de várias outras evidências concorrenciais; mas na análise de rivalidade, e não em um momento inicial de apuração de poder de mercado. Descartar uma análise concorrencial em seu início (quando da definição do poder de mercado do agente), com base simplesmente em um argumento de rivalidade via multimilitância, é um erro.") Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA5meiyQ2_136eAKSnfAe3neEpsRbZyXuw8U9jns5_1Yp%22{}. Obs.: o mesmo trecho consta no processo: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?rngv0sXU6wh90Kf91pdCJNwTsh1fnxNimSfKDFQ3DM7IgLqp4365d1x-EWuaUt8kLlYfCVyjCVyisX5SB62wYxJLtQNMhyrZGip1J5yFJ3XuB1exU1VerDQjdRzsYCqu%22
Unimilitância
[NE01] O principal efeito anticoncorrencial que decorre da prática de unimilitância é impedir ou dificultar que outras operadoras de planos de saúde contratem mão de obra médica, o que resulta em menor possibilidade de prestação de serviços a seus segurados. Tal fato dificulta ou impede o desenvolvimento de outras operadoras de plano de saúde que eventualmente venham a lhe fazer concorrência. [REF] Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA7TRkDSiECkJPjZcC9680I0UFSpUUXc9wNwIKrq0k_C_%22. Acesso em: 04/07/2023.
[NE03] A existência de posição dominante é um dos fatores analisados nos processos administrativos sobre unimilitância. [REF] Fonte: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf
[NE02] A mera disposição estatutária ou regimental, quando for específica de unimilitância, aliada ao poder de mercado detido pelo agente econômico, expressa elementos suficientes para a comprovação da possibilidade de ocorrência efeitos deletérios ao ambiente concorrencial. [REF] Fonte: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf
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Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
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Data de homologação
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Identifies a concept collection.
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
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skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.