Clique Denúncia Antitruste
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Microtesauro de Defesa Econômica
Concept
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Clique Leniência
Acordo de Leniência Antitruste
Pedido de marker
Termo de Indisponibilidade de Marker
[REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
Clique Leniência é uma plataforma do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) destinada à solicitação de pedido de marker por meio do preenchimento por escrito de formulário e da apresentação e transmissão de arquivos digitais realizada pela rede mundial de computadores em ambiente próprio.
[NE01] Caso queira relatar condutas anticompetitivas das quais não tenha participado, o interessado deverá utilizar o Clique Denúncia Antitruste. [REF] Elaborada pela equipe interna.
[NE02] A instituição do Clique Leniência não extingue a possibilidade de o proponente requerer senha (marker) pessoalmente junto à unidade especializada da Superintendência-Geral do Cade ou ainda por telefone ou e-mail reservados a comunicações deste tipo indicados no sítio eletrônico do Cade na Internet. [REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
1. Em reunião no dia 01/06/2023, as especialistas sugeriram um termo mais geral que englobe as 2 plataformas para notificação de condutas antitruste — Clique Denúncia Antitruste e Clique Leniência. Decisão: por ora, a equipe entende que há necessidade de manter ambos os termos, uma vez que são mencionados na descrição de alguns procedimentos.
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Fonte da definição
definition source
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
An example of the use of a concept.
example
creator
Criador
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação