A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Ministério da Economia
Concept
modified
Data da última modificação
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Secretaria de Reformas Econômicas
Fonte da definição
definition source
A note about a modification to a concept.
change note
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
creator
Criador
A note about the past state/use/meaning of a concept.
history note
Projeto Cade: Frente de ontologia
Entidades
O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão da administração pública federal direta, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.600/2023. O MF tem como áreas de competência, entre outros assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira; e III - administração financeira e contabilidade públicas. O Ministério da Fazenda é composto por: I - órgãos de assistência direta e imediata; II - órgãos específicos singulares; III - órgãos colegiados; e IV - entidades vinculadas. Entre os órgãos específicos singulares está a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE).
[REF] BRASIL. Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Decreto/D11907.htm#art5. Acesso em: 13 nov. 2024.
[REF] BRASIL. Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14600.htm#art78. Acesso em: 08 nov. 2024.
[NE01] A íntegra da estrutura e das competências regimentais do Ministério da Fazenda pode ser verificada na Decreto nº 11.907/2024. [REF] Elaborada pela equipe interna.
Ministério da Fazenda
[NH01] Em 2023, o Ministério da Fazenda assumiu parte das competências do Ministério da Economia (ME), extinto pela Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. [REF] Elaborada pela equipe interna.
[CN02] [13/11/2024] (Caroline) Alteração do número do decreto na [NE01], de "Decreto nº 11.344/2023" para "Decreto nº 11.907/2024".
[CN01] [13/11/2024] (Caroline) Exclusão de referência utilizada como fonte de definição, pois o decreto foi revogado: BRASIL. Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
alternative label
Termo alternativo
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
replaces
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower