scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concept
type: Class

Market share
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Fonte da definição
label: definition source @en

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

Criador
label: creator @en

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Unimilitância
type: Concept
related: Multimilitância
related: Poder de mercado
related: Posição dominante
related: Market share
related: Cláusulas de exclusividade
related: Influência de conduta uniforme
Data de validação: 19/07/2023
type: NamedIndividual
scope note: [NE01] O principal efeito anticoncorrencial que decorre da prática de unimilitância é impedir ou dificultar que outras operadoras de planos de saúde contratem mão de obra médica, o que resulta em menor possibilidade de prestação de serviços a seus segurados. Tal fato dificulta ou impede o desenvolvimento de outras operadoras de plano de saúde que eventualmente venham a lhe fazer concorrência. [REF] Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA7TRkDSiECkJPjZcC9680I0UFSpUUXc9wNwIKrq0k_C_%22. Acesso em: 04/07/2023.
scope note: [NE03] A existência de posição dominante é um dos fatores analisados nos processos administrativos sobre unimilitância. [REF] Fonte: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf
scope note: [NE02] A mera disposição estatutária ou regimental, quando for específica de unimilitância, aliada ao poder de mercado detido pelo agente econômico, expressa elementos suficientes para a comprovação da possibilidade de ocorrência efeitos deletérios ao ambiente concorrencial. [REF] Fonte: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf
Fonte da definição: [REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Análise de condutas unilaterais restritivas à concorrência. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6622. Acesso em: 18 jul. 2023. [NE1] Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA7TRkDSiECkJPjZcC9680I0UFSpUUXc9wNwIKrq0k_C_%22. Acesso em: 04/07/2023. [NE2 — NE3] https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf
definition: A unimilitância é uma conduta anticompetitiva verificada no setor de saúde que consiste na proibição ou desestímulo imposto aos profissionais da saúde — seja por vedação expressa em contrato, seja por meio de programas de bonificação — de prestar serviços a agentes econômicos concorrentes. Essa conduta pode ser praticada por operadores de planos de saúde, hospitais ou cooperativas de saúde.
editorial note: Em julgamentos recentes o Cade tem mantido esse entendimento e caracteriza a conduta como prática de infração à ordem econômica prevista no art. 36, §3º, incisos V da Lei 12.529/11 (vide PA nº 08700.009890/2014-43, Voto do Conselheiro-Relator Márcio de Oliveira Júnior, SEI nº 0174207). Fonte: Cadernos do Cade – Mercado de Saúde Suplementar: Condutas, p. 78 - https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf [TR] Poder de mercado [TR] Posição dominante [TR] Cláusula de exclusividade ou exclusividade [TR] Participação de mercado [TR] Influência de conduta uniforme [TR] Termo de Acordo Judicial (TAJ), Cadernos do Cade – Mercado de Saúde Suplementar: Condutas). (Criar termo) [TR] Multimilitância. ("É evidente que não se ignora que uma situação de multimilitância em uma região com uma cooperativa concentrada tende a ser “menos pior” que uma situação semelhante na presença de unimilitância (quando as chances de concorrência são ainda menores). Reconhece-se, aqui, que a existência de multimilitância pode ser um fator de rivalidade relevante a se considerar, no bojo de várias outras evidências concorrenciais; mas na análise de rivalidade, e não em um momento inicial de apuração de poder de mercado. Descartar uma análise concorrencial em seu início (quando da definição do poder de mercado do agente), com base simplesmente em um argumento de rivalidade via multimilitância, é um erro.") Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA5meiyQ2_136eAKSnfAe3neEpsRbZyXuw8U9jns5_1Yp%22{}. Obs.: o mesmo trecho consta no processo: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?rngv0sXU6wh90Kf91pdCJNwTsh1fnxNimSfKDFQ3DM7IgLqp4365d1x-EWuaUt8kLlYfCVyjCVyisX5SB62wYxJLtQNMhyrZGip1J5yFJ3XuB1exU1VerDQjdRzsYCqu%22
Membro de: Microtesauro de Defesa Econômica
creation date: 2022-11-10T21:49:28.581584Z
Data de homologação: 14/07/2023
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia

Multimilitância
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Unimilitância

Poder de mercado
type: Concept
type: NamedIndividual

Posição dominante
type: Concept
type: NamedIndividual

Cláusulas de exclusividade
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual

Influência de conduta uniforme
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en