@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix cadethes: . @prefix isothes: . @prefix owl: . @prefix dc: . @prefix dc11: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . cadethes:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . cadethes:podereconomico skos:prefLabel "Poder econômico"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:abusoDePoderEconomico . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . cadethes:abusoDePoderEconomico skos:definition "Abuso de poder econômico refere-se ao comportamento de uma empresa ou grupo de empresas que utiliza seu poder econômico para prejudicar a livre concorrência, por meio de condutas anticompetitivas, como a dominação de mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros."@pt-br ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ; skos:altLabel "Abuso do poder econômico"@pt-br ; skos:editorialNote """Definições propostas: [DEF1] Abuso de poder econômico é uma conduta anticompetitiva que ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas utiliza seu poder econômico para prejudicar a livre concorrência, seja por meio da dominação de mercados, da eliminação da concorrência ou do aumento arbitrário dos lucros. — [DEF2] Abuso de poder econômico refere-se ao comportamento de uma empresa ou grupo de empresas que utiliza seu poder econômico para prejudicar a livre concorrência, por meio de condutas anticompetitivas, como a dominação de mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros. -------------------- 1. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] Abuso de poder econômico é o comportamento de uma empresa ou grupo de empresas que utiliza seu poder de mercado para prejudicar a livre concorrência, por meio de condutas anticompetitivas. A existência de poder de mercado por si só não é considerada infração à ordem econômica. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024. {p.9} [DEF2] Art. 173. ( ... ) § 40 A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Acesso em: 20 de jan. 2023. {p.18} [DEF3] “Art. 148. A lei reprimirá toda e qualquer forma de abuso do poder econômico, inclusive as uniões ou agrupamentos de empresas individuais ou sociais, seja qual for a sua natureza, que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente os lucros”. FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Acesso em: 20 de jan. 2023. {p.115} [DEF4] O texto constitucional, inspirado na tradição iniciada pelo Dec.-lei 869, de 1938 (especialmente no que tange à repressão ao aumento arbitrário de lucros) e no Dec.-lei 7.666, de 1945, veda “toda e qualquer forma de abuso do poder econômico” que tenha por fim (i) dominar o mercado nacional, (ii) eliminar a concorrência e (iii) aumentar arbitrariamente os lucros. FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Acesso em: 20 de jan. 2023. {p.116} [DEF5] O CADE, em seu julgamento,101 superou essa questão, afirmando que “o abuso do poder econômico caracteriza-se por meios que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente os lucros”. FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Acesso em: 20 de jan. 2023. {p.121} [DEF6] No caso do abuso do poder econômico, o direito de que se abusa é a liberdade econômica, liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência etc. (ou seja, os direitos que assistem ao agente econômico no Estado liberal). Em princípio, nada há de ilícito na utilização dessas liberdades. Entretanto, no momento em que ocorre o abuso do poder econômico, há abuso do direito à liberdade econômica, liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência28 etc. O sujeito lança-se ao gozo “anormal”,29 “reprovável”, “ilegítimo”, “imoral”30 desses seus direitos, ou seja, “excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, nos termos do art. 187, já mencionado. FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Acesso em: 20 de jan. 2023. {p. 277} [DEF 7] O abuso de poder econômico pode ocorrer quando determinada empresa utiliza-se de forma indevida e ilegítima do poder que detém no mercado identificado em concreto. Fonte: OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. 2. ed rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. {p. 195}"""@pt-br ; ns0:IAO_0000119 "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024."@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; ns1:creation_date "2022-11-10T20:48:27.918623Z"@pt-br ; dc:dateAccepted "14/06/2024"@pt-br ; skos:related cadethes:podereconomico ; dc:dateSubmitted "12/06/2024"@pt-br ; skos:broader cadethes:condutaAnticompetitiva ; ns2:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ; skos:scopeNote """[NE01] O poder econômico, por si só, não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa e são muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024."""@pt-br ; skos:prefLabel "Abuso de poder econômico"@pt-br . cadethes:condutaAnticompetitiva skos:prefLabel "Conduta anticompetitiva"@pt-br ; a cadethes:termoEmAnalise, owl:NamedIndividual ; skos:narrower cadethes:abusoDePoderEconomico .