@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix schema: . @prefix owl: . @prefix dc11: . @prefix cadethes: . @prefix dc: . @prefix isothes: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . schema:dateDeleted rdfs:subPropertyOf ; rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de exclusão de um recurso ou de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateDeleted"@en . owl:deprecated rdfs:label "deprecated"@en, "Termo obsoleto"@pt-br . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . cadethes:termoEliminado rdfs:label "Termo eliminado"@pt-br ; a owl:Class . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:termosEliminados a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual ; skos:prefLabel "Termos eliminados"@pt-br ; skos:member cadethes:acordoDeLeniencia . cadethes:acordoDeLeniencia ns0:memberOf cadethes:termosEliminados ; a owl:NamedIndividual, cadethes:termoEliminado ; skos:definition "O Acordo de Leniência no âmbito da Administração Pública pode ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos no Artigo 16 da Lei nº 12.846/2013, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e II - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração."@pt-br ; skos:prefLabel "Acordo de Leniência (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)"@pt-br ; skos:scopeNote """[NE02] Destaca-se a existência de dois acordos de leniência, sendo: i) o acordo de leniência antitruste, previsto na Lei nº 12.529/2011 cujas negociações e assinatura são de responsabilidade da Superintendência-Geral (SG) do Cade e; ii) o acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013 cujas negociações e assinatura são de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). Ambos os acordos ocorrem no âmbito de autoridades distintas e competentes, o que exime a celebração de acordos com outras autoridades. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 21 jun. 2023."""@pt-br, """[NE01] O Acordo de Leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado. [REF] BRASIL. Lei n° 12.846, de 1º agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Art. 2º, § 3º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm."""@pt-br ; owl:deprecated "Teste de inclusão da propriedade de descrição de termo em desuso para teste no Skosmos."@pt-br ; dc:dateSubmitted "17/11/2022"@pt-br ; ns1:IAO_0000119 "[REF] BRASIL. Lei n° 12.846, de 1º agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm."@pt-br ; skos:editorialNote """Pendente análise do TG Acordo para relacionamento hierárquico com este termo. Acordo está na lista de nós de folha. Pendente a definição de um especificador genérico. ----------- Comentários na versão anterior: Déborah Nóbrega, 23rd November 2022: Homologação validada. Iara Santo, 19th January 2023: Rever este termo para alterar a especificar. Pode haver confusão com o Administração Pública, tendo em vista que o Cade é Administração Pública. Alterar, também, a definisãoe as notas para ser genérico e perene, não desatualizável com alterações de legislação."""@pt-br ; schema:dateDeleted "05/10/2023"@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br .