@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix cadethes: . @prefix owl: . @prefix isothes: . @prefix dc: . @prefix dc11: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica skos:prefLabel "Tribunal Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . cadethes:cartel skos:prefLabel "Cartel"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:lenienciaPlus skos:prefLabel "Leniência Plus"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . cadethes:acordoAntitruste skos:prefLabel "Acordo antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:cliqueLeniencia skos:prefLabel "Clique Leniência"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . cadethes:superintendencia-geral skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . cadethes:adesaoAoAcordoDeLeniencia skos:prefLabel "Adesão ao Acordo de Leniência"@pt-br ; a cadethes:termoemavaliacao, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . cadethes:termoDeIndisponibilidadeDeMarker skos:prefLabel "Termo de Indisponibilidade de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:aditivoAoAcordoDeLeniencia skos:prefLabel "Aditivo ao Acordo de Leniência"@pt-br ; a cadethes:termoemavaliacao, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:filaDeEspera skos:prefLabel "Fila de espera"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . cadethes:termoDeMarker skos:prefLabel "Termo de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:programaDeLeniencia skos:prefLabel "Programa de Leniência"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; skos:related cadethes:condutaColetiva, cadethes:compromissoDeCessacao, cadethes:termoDeCompromissoDeCessacao, cadethes:adesaoAoAcordoDeLeniencia, cadethes:aditivoAoAcordoDeLeniencia, cadethes:programaDeLeniencia, cadethes:termoDeMarker, cadethes:termoDeRejeicao, cadethes:certidaoDeFilaDeEspera, cadethes:cartel, cadethes:cliqueLeniencia, cadethes:superintendencia-geral, cadethes:filaDeEspera, cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica, cadethes:lenienciaPlus, cadethes:termoDeIndisponibilidadeDeMarker, cadethes:aditivoAoTermoDeMarker, cadethes:pedidoDeMarker ; skos:broader cadethes:acordoAntitruste ; skos:scopeNote """[NE08] O Tribunal do Cade não participa da negociação e/ou da celebração do Acordo de Leniência, competindo-lhe apenas decretar, ao final, o cumprimento do acordo quando do julgamento do Processo Administrativo correspondente (art. 86, §4º da Lei nº 12.529/2011). [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE07] Destaca-se a existência de outros acordos de leniência celebrados entre agentes públicos e empresas como, por exemplo, o acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013 cujas negociações e assinatura são de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), que se distinguem do acordo tratado neste conceito e que não serão objeto de controle deste vocabulário. [REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Enap). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília, DF: Escola Nacional de Administração Pública, 2019. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE02] O Acordo de Leniência poderá ser celebrado desde que os infratores colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, e que dessa colaboração resulte: I - a identificação dos demais envolvidos na infração e; II - a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. Uma vez efetivada a colaboração, as proponentes poderão obter os benefícios previstos na Lei nº 12.529/2011 e no Regimento Interno do Cade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE11] Caso o proponente do Acordo de Leniência seja empresa, os benefícios do acordo podem ser estendidos aos seus dirigentes, administradores e empregados (atuais ou passados), bem como às empresas do mesmo grupo econômico, de fato ou de direito, envolvidas na infração, desde que cooperem com as investigações e firmem o instrumento em conjunto com a empresa proponente (art. 86, §6º da Lei no 12.529/2011 c/c art. 198, §1º do RICade). [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE06] O beneficiário que descumprir o Acordo de Leniência terá impedimento de três anos para celebrar um novo acordo. O prazo é contabilizado a partir da data de julgamento. [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE09] O interessado em celebrar Acordo de Leniência deve formalizar seu interesse através do pedido de marker a fim de obter o Termo de marker, atestando sua aptidão para apresentar a proposta. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE01] O Acordo de Leniência pode ser celebrado no caso de condutas ocorridas dentro e fora do Brasil, desde que a empresa e/ou pessoa física proponente indique provas de que os efeitos foram produzidos ou poderiam ser produzidos no território nacional, estabelecendo uma conexão entre a conduta anticoncorrencial coletiva e tais efeitos no Brasil. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE05] O Acordo de Leniência confere imunidade administrativa e criminal aos infratores, no âmbito da Lei Geral de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e do art. 288 do Código Penal (referente à associação criminosa). [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE03] O Acordo de Leniência é uma das iniciativas do Programa de Leniência do Cade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE10] O Acordo de Leniência extingue a ação punitiva da Administração Pública — no caso do Acordo de Leniência Total — ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável — o que configura Acordo de Leniência Parcial, nos termos do art. 86 da Lei nº 12.529/2011. [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE04] O Acordo de Leniência pode ter lugar em qualquer hipótese de infração à ordem econômica, mas acaba empregado quase que exclusivamente nos casos de cartéis pelas dificuldades inerentes à investigação desse tipo de infração. Trata-se de um tipo de delação premiada que visa a desestabilizar os cartéis e auxiliar o Estado na persecução desse ilícito concorrencial. [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p. [REF] SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 221 p."""@pt-br ; skos:altLabel "Acordo de Leniência"@pt-br, "AL"@pt-br ; skos:narrower cadethes:acordoDeLenienciaTotal, cadethes:acordoDeLenienciaParcial ; skos:definition "O Acordo de Leniência Antitruste, comumente denominado Acordo de Leniência ou AL, é um tipo de acordo antitruste cujo objetivo é levar ao conhecimento da Superintendência-Geral do Cade as condutas colusivas praticadas pelas proponentes que, de outra maneira, continuariam ocultas, atribuindo, assim, maior celeridade à realização de uma investigação."@pt-br ; dc:dateSubmitted "16/05/2023"@pt-br ; ns0:IAO_0000119 "[REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Enap). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília, DF: Escola Nacional de Administração Pública, 2019. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br, "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br, "[REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br, "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br ; dc:dateAccepted "23/05/2023"@pt-br ; skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ; ns1:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ; skos:editorialNote """Possíveis termos relacionados para análise na próxima fase do projeto: 1) Pedido de marker 2) Conduta coletiva 3) Adesão ao acordo de leniência 4) Aditivo ao acordo de leniência 5) TCC Primeira homologação: 17/11/2022. Dúvidas, 18/05/2023: 1. Há necessidade de criar o termo "leniência" como termo individual? 2. "Acordo de Leniência" será TE de "Programa de Leniência"? ---------- Comentários na versão anterior do tesauro: 1. jeanne.emygdio, 22nd November 2022 A extinção da ação punitiva da administração pública – leniência total – ou a redução de um a dois terços das penas aplicáveis – leniência parcial (art. 86, §4o da Lei nº 12.529/2011) –, depende do “conhecimento prévio” da Superintendência-Geral do Cade a respeito da conduta (art. 208, I e II do RiCade)" PAN12.1, {p. 21}. Encontramos no Sistema BJ e no Guia do Programa de Leniência (acima) várias referências ao Acordo de leniência: Acordo de leniência Leniência parcial (Guia) Leniência total (Guia e no BJ) Acordo de leniência parcial (BJ) Dúvidas: Ficamos com a impressão de que o CADE refere-se ao acordo e ao instrumento de assinatura da mesma forma: Acordo de leniência. Está correto? Acordo de leniência total pode ser considerado sinônimo de leniência total? Acordo de leniênica parcial pode ser considerado sinônimo de leniência parcial? Leniência (termo puro) pode ser considerado sinônimo de acordo de leniência ? ------------ 2. deborah.nobrega, 19th January 2023: Ficamos com a impressão de que o CADE refere-se ao acordo e ao instrumento de assinatura da mesma forma: Acordo de leniência. Está correto? Sim, me parece que é um padrão, assim como com TCC. Acordo de leniência total pode ser considerado sinônimo de leniência total? Sim. Acordo de leniênica parcial pode ser considerado sinônimo de leniência parcial? Sim. Leniência (termo puro) pode ser considerado sinônimo de acordo de leniência ? Não, porque podemos falar no instituto da leniência. ------------ 3. deborah.nobrega, 23rd May 2023 Validado."""@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br . cadethes:condutaColetiva skos:prefLabel "Conduta coletiva"@pt-br ; a cadethes:termoEmAnalise, owl:NamedIndividual . cadethes:aditivoAoTermoDeMarker skos:prefLabel "Aditivo ao Termo de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . cadethes:termoDeCompromissoDeCessacao skos:prefLabel "Termo de Compromisso de Cessação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:termoDeRejeicao skos:prefLabel "Termo de Rejeição"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:certidaoDeFilaDeEspera skos:prefLabel "Certidão de Fila de Espera"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . cadethes:compromissoDeCessacao skos:prefLabel "Compromisso de Cessação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:acordoDeLenienciaParcial skos:prefLabel "Acordo de Leniência Parcial"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:acordoDeLenienciaTotal skos:prefLabel "Acordo de Leniência Total"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . cadethes:pedidoDeMarker skos:prefLabel "Pedido de marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste . skos:narrower rdfs:subPropertyOf skos:narrowerTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more specific in meaning."@en ; rdfs:comment "Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has narrower"@en .