@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix cadethes: . @prefix owl: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix dc: . @prefix dc11: . @prefix isothes: . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower cadethes:acordoDeLenienciaParcial . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . cadethes:acordoDeLenienciaParcial ns0:IAO_0000119 "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br ; skos:prefLabel "Acordo de Leniência Parcial"@pt-br ; ns1:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ; skos:scopeNote """[NE02] O Acordo de Leniência Parcial se difere do Acordo de Leniência Total e da Leniência Plus. [REF] Elaborada pela equipe interna."""@pt-br, """[NE03] Como previsto no art. 86, §7º, da Lei nº 12.529/2011 c/c o art. 209, caput, do RICade, o novo Acordo de Leniência deve se relacionar a uma nova infração da qual a SG/Cade não tenha qualquer conhecimento prévio. Nesse sentido, uma Leniência Parcial não faz jus à obtenção do benefício da Leniência Plus, uma vez que a SG/Cade já dispõe de conhecimento prévio da conduta anticompetitiva (art. 86, §1º, inciso III, § 4º inciso II da Lei n. 12.529/2011 c/c o art. 197, incisos III e VI, e o art. 208, inciso II do RICade). [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE01] Os benefícios previstos no Acordo de Leniência Parcial serão executados a depender da efetividade da colaboração prestada e da boa-fé do infrator no cumprimento do Acordo de Leniência. Os benefícios serão concedidos após a declaração de cumprimento do Acordo de Leniência pelo Plenário do Tribunal do Cade, por ocasião do julgamento do Processo Administrativo. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br ; skos:editorialNote """1. Analisar a necessidade de criação do termo "declaração de cumprimento do acordo de leniência", conforme aparece na NE2. ---------- Comentários na versão anterior do tesauro: 1. deborah.nobrega, 31st May 2023 Validado. 2. iara.santo, 1st June 2023 Para ajudar a avaliar a criação de "declaração de cumprimento do acordo de leniência", temos dois despachos recentes de declaração de cumprimento de TCC: 1229124 e 1229148 3. iara.santo, 1st June 2023 Validado"""@pt-br ; dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ; dc:dateSubmitted "23/05/2023"@pt-br ; dc:dateAccepted "31/05/2023"@pt-br ; skos:broader cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:altLabel "Leniência Parcial"@pt-br ; skos:definition "Acordo de Leniência Parcial, também denominado Leniência Parcial, é um Acordo de Leniência Antitruste que prevê a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) das penas aplicáveis, desde que a SG/Cade tenha conhecimento prévio da infração noticiada, mas não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação da empresa ou pessoa física por ocasião da propositura do Acordo de Leniência."@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . ns0:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .