@prefix cadethes: .
@prefix skos: .
@prefix owl: .
@prefix rdfs: .
@prefix isothes: .
@prefix dc: .
@prefix dc11: .
@prefix ns0: .
@prefix ns1: .
cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica
skos:prefLabel "Tribunal Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual .
skos:scopeNote
rdfs:subPropertyOf skos:note ;
skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ;
rdfs:label "scope note"@en .
cadethes:defesaDaConcorrencia
skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ;
a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .
skos:Concept
rdfs:label "Concept"@en ;
a owl:Class .
cadethes:acordoAntitruste
skos:prefLabel "Acordo antitruste"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:narrower cadethes:acordoEmControleDeConcentracoes .
dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br .
skos:definition "Identifies a concept collection."@en ;
rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br .
cadethes:superintendencia-geral
skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual .
rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en .
skos:related
rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ;
skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ;
rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ;
rdfs:label "has related"@en .
skos:definition
rdfs:subPropertyOf skos:note ;
skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ;
rdfs:label "definition"@en .
skos:editorialNote
rdfs:subPropertyOf skos:note ;
skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ;
rdfs:label "editorial note"@en .
dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br .
skos:prefLabel
rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ;
rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise
disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ;
rdfs:label "preferred label"@en .
skos:altLabel
rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ;
rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ;
rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br .
dc:dateSubmitted
rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ;
rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br .
cadethes:remedioAntitruste
skos:prefLabel "Remédio antitruste"@pt-br ;
a cadethes:termoEmAnalise, owl:NamedIndividual ;
skos:related cadethes:acordoEmControleDeConcentracoes .
cadethes:atoDeConcentracao
skos:prefLabel "Ato de concentração"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:related cadethes:acordoEmControleDeConcentracoes .
skos:broader
rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ;
skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ;
rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ;
rdfs:label "has broader"@en .
dc:dateAccepted
rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ;
rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br .
cadethes:acordoEmControleDeConcentracoes
skos:scopeNote """[NE01] A Superintendência-Geral do Cade pode sugerir ao Tribunal Administrativo condições para celebração de Acordo em Controle de Concentrações. O Tribunal Administrativo, por sua vez, aprova os termos deste acordo e determina à SG/Cade que fiscalize seu cumprimento.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Regimento Interno do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2023. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-14-04-2023.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE03] O Acordo em Controle de Concentrações não se confunde com o compromisso de cessação de prática, previsto no art. 85 da Lei Antitruste, porque desempenham funções sistêmicas bastante diversas.
[REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p."""@pt-br, """[NE02] No contexto da Lei nº 8.884/1994, o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) era o instrumento equivalente ao Acordo em Controle de Concentrações (ACC), utilizado para afastar eventuais efeitos nocivos à concorrência decorrentes de um ato de concentração.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Departamento de Estudos Econômicos. Cadernos do Cade: mercados de plataformas digitais. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 147 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/plataformas-digitais.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE04] Nos termos do art. 61 da Lei nº 12.529/2011, a possibilidade de celebração de Acordo em Controle de Concentrações não elide a competência do Cade para impor as restrições que entender necessárias como condição para a validade e eficácia da operação. As restrições necessárias à aprovação dos atos de concentração são denominadas de "remédios antitruste".
[REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p."""@pt-br ;
skos:altLabel "Acordos em controle de atos de concentração"@pt-br, "Acordo em Controle de Concentração"@pt-br, "ACC"@pt-br, "Acordo de Controle em Concentrações"@pt-br, "Termo de Compromisso de Desempenho"@pt-br, "TCD"@pt-br ;
ns0:IAO_0000119 "[REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev.,atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p."@pt-br ;
ns1:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ;
skos:related cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica, cadethes:remedioAntitruste, cadethes:atoDeConcentracao, cadethes:superintendencia-geral ;
dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ;
dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ;
skos:definition "Acordo em Controle de Concentrações (ACC) é um tipo de acordo antitruste celebrado entre o Cade e as empresas que almejam ter aprovadas as operações de concentração da qual participam. A operação é admitida pelo órgão, porém, com restrições aceitas pelas partes, ou seja, as empresas (ou apenas uma delas) assumem compromissos que asseguram os benefícios esperados da concentração."@pt-br ;
skos:prefLabel "Acordo em Controle de Concentrações"@pt-br ;
skos:broader cadethes:acordoAntitruste ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
dc:dateAccepted "28/04/2023"@pt-br ;
skos:editorialNote """[TCD] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Departamento de Estudos Econômicos. Mercados de plataformas digitais. Brasília: Cade, 2021. 148 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/plataformas-digitais.pdf.
[TCD] SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 221 p. {p. 42-43}.
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[CN1] [NE] Deverá estar previsto no ACC a possibilidade de revisão da aprovação da operação e aplicação de multas diárias caso ocorra descumprimento e/ou atrasos no cumprimento das obrigações previstas no ACC, bem como nas demais hipóteses do art. 91 da Lei n. 12.529/2011. As penalidades devem ser proporcionais à gravidade do tipo de descumprimento e, no caso de penalidades pecuniárias, ter como parâmetro o faturamento das empresas envolvidas. Fonte: Guia Remédios antitruste, p. {52}. IOL, 19/10/2023.
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Comentários na versão anterior:
Iara Santo, 29th September 2022:
Validado.
Iara Santo, 8th October 2022:
Atos de concentração podem ser divididos quanto ao tipo de concentração que causam: horizontal, vertical e conglomerada. Fonte: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31282/M1307JU.pdf?sequence=1 , pg. 31. Portanto, sugiro a inclusão dos termos: ato de concentração horizontal, ato de concentração vertical e ato de concentração conglomerada.
Déborah Nóbrega, 20th April 2023:
Sugerimos a seguinte alteração na definição: O Acordo em Controle de Concentrações (ACC) é um tipo de acordo antitruste celebrado entre o Cade e as empresas que almejam ter aprovadas as operações de concentração da qual participam. A operação é admitida pelo órgão, porém, com restrições aceitas pelas partes, ou seja, as empresas (ou apenas uma delas) assumem compromissos que asseguram os benefícios esperados da concentração.
Déborah Nóbrega, 20th April 2023:
Validado.
Iara Santo, 28th April 2023:
Validado.
Iara Santo, 12th May 2023:
Termo de Compromisso de Desempenho e TCD não são termos alternativos e sim termos relacionados ao ACC. Acredito que Termo de Compromisso de Desempenho pode ser um termo autônomo, apesar de parecer o ACC, é regido pela Lei 8884/94 que alterou substancialmente o controle de estruturas."""@pt-br ;
dc:dateSubmitted "13/04/2023"@pt-br .