@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix cadethes: . @prefix owl: . @prefix isothes: . @prefix dc11: . @prefix dc: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:adesaoAoAcordoDeLeniencia . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . cadethes:termosemavaliacao skos:prefLabel "Termos em avaliação"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . cadethes:aditivoAoAcordoDeLeniencia skos:prefLabel "Aditivo ao Acordo de Leniência"@pt-br ; a cadethes:termoemavaliacao, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:adesaoAoAcordoDeLeniencia . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:termoemavaliacao rdfs:label "Termo em avaliação"@pt-br ; a owl:Class . cadethes:adesaoAoAcordoDeLeniencia skos:prefLabel "Adesão ao Acordo de Leniência"@pt-br ; dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ; skos:scopeNote """[NE01] Destaca-se que a adesão ao Acordo de Leniência só será possível mediante o preenchimento dos requisitos para a celebração de um AL, como, por exemplo, ter participado da conduta, confessar a participação no ilícito e colaborar com as investigações e, além disso, a SG/Cade não dispor de provas suficientes para assegurar a sua condenação. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE02] A assinatura das pessoas físicas e de empresas do mesmo grupo econômico pode ser realizada conjuntamente com a empresa proponente ou em adesão formalizada em documento apartado e em momento subsequente, quando admitida pela autoridade, segundo critério de conveniência e oportunidade (art. 198, § 2º do RICade). Caso, porém, seja oportunizado à pessoa física a possibilidade de assinar o Acordo de Leniência junto com a empresa e a pessoa física decida por não o fazer, a adesão ao Acordo de Leniência em momento posterior se torna menos provável. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br ; skos:definition "A adesão ao Acordo de Leniência é o ato de assinatura do Aditivo ao Acordo de Leniência (AAL)."@pt-br ; dc:dateSubmitted "01/06/2023"@pt-br ; skos:related cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste, cadethes:aditivoAoAcordoDeLeniencia ; ns0:creation_date "2022-01-01T08:00:00"@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; skos:editorialNote """Comentários na versão anterior: Caroline Sousa, 17th January 2023: Dúvida, reunião 17/01: A adesão ao acordo de leniência é aplicada somente às pessoas físicas? Vide questão 69 do Guia Programa de Leniência, p. 49. Déborah Nóbrega, 19th January 2023: Em validação com a área-fim, obtivemos a seguinte resposta: pessoa jurídica pode fazer adesão em Acordo de Leniência desde que o AL seja de uma pessoa jurídica do mesmo grupo econômico. Texto: inclui no rol de beneficiárias após a assinatura do acordo de leniência original pessoas físicas ou jurídicas do mesmo grupo econômico que tenham participado da conduta."""@pt-br ; ns1:IAO_0000119 "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."@pt-br ; a cadethes:termoemavaliacao, owl:NamedIndividual ; ns2:memberOf cadethes:termosemavaliacao .