@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix owl: . @prefix cadethes: . @prefix dc: . @prefix dc11: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix isothes: . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:example rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "An example of the use of a concept."@en ; rdfs:label "example"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . cadethes:cartel skos:prefLabel "Cartel"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower cadethes:cartelInternacional . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . cadethes:cartelInternacional a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; ns0:IAO_0000119 "[REF] Fonte: p. 28, https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-recomendacoes-probatorias-para-proposta-de-acordo-de-leniencia-com-o-Cade.pdf"@pt-br ; ns1:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ; skos:altLabel "Cartéis internacionais"@pt-br, "Cartel transfronteiriço"@pt-br, "International cartel"@en, "Cartel transnacional"@pt-br, "International cartels"@en ; dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ; skos:prefLabel "Cartel internacional"@pt-br ; skos:scopeNote """[NE03] Os cartéis internacionais prejudicam os consumidores, que sofrem com o aumento do preço do produto e/ou do serviço, e também os produtores nacionais (especialmente de países em desenvolvimento como o Brasil), que são impedidos de exportar para os mercados em que atuam os membros do cartel. Estudo publicado no ano de 2006 indica que 79% dos casos de cartel internacional são relativos a produtos manufaturados (químicos, minerais não metálicos, papéis, impressões e dispositivos eletrônicos, nesta ordem), sendo que os 21% restantes se referem a serviços (construção, sistema financeiro e comunicações, nesta ordem). [REF] FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 155, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2022/03/1c18f2b6eebe56da8467ec1e07de4151_75e9c6ee2ffa4ea745c6e4d972ff5fb4.pdf"""@pt-br, """[NE02] Cartéis internacionais oferecem desafios adicionais à sua efetiva detecção e punição, dentre os quais podem ser destacados: I - ausência de presença física de todos os representados em território nacional, para fins de instrução probatória; II - dificuldades na citação de representados estrangeiros e intimação de atos processuais; III - consumação do prazo prescricional no curso de investigações preliminares consideravelmente mais extensas; e IV - dependência de provas produzidas em outras jurisdições, não raramente sujeitas ao acesso restrito às partes e à respectiva autoridade investigadora. [REF] FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 9, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2023/05/7eb8923635ae4d00fa10f7a490ea2cb7_99765b9bd09abf041567d82346d69234.pdf"""@pt-br, """[NE01] Para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior são úteis aquelas provas que tratem de: I - Menções diretas ou indiretas ao Brasil ou a clientes brasileiros: documentos que demonstrem que o acordo incluiu em seu objeto o Brasil, a América do Sul, a América Latina ou mesmo o mercado global, sem exclusão expressa do Brasil. O mesmo vale para menções a clientes brasileiros. II - Dependência de importações do produto afetado: dados que demonstrem dependência de importações pelo Brasil do produto afetado e elevada participação das representadas no fornecimento do produto em questão. Quando a conduta afeta produtos intermediários, importante demonstrar que insumo representa parcela importante do valor final do produto acabado. III - Reuniões em território nacional: caso se verifique a realização de reuniões entre participantes do conluio em território nacional, prescinde-se da demonstração de efeitos, pois fica satisfeito o critério da territorialidade do artigo 2º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, primeira parte. [REF] FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 28-29, https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-recomendacoes-probatorias-para-proposta-de-acordo-de-leniencia-com-o-Cade.pdf"""@pt-br ; dc:dateSubmitted "10/10/2023"@pt-br ; dc:dateAccepted "17/11/2023"@pt-br ; skos:example "São exemplos de provas que tratam de menções diretas ou indiretas ao Brasil ou a clientes brasileiros para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08012.003970/2010-10, 08700.003735/2015-02, 08012.002414/2009-92, 08012.010932/2007-18 e 08012.004599/1999-18."@pt-br, "São exemplos de provas que tratam de dependência de importações do produto afetado para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08700.009167/2015-45, 08012.011980/2008-12, 08012.001395/2011-00, 08012.001376/2006-16, 08012.005255/2010-11 e 08012.004599/1999-18."@pt-br, "São exemplos de provas que tratam de reuniões em território nacional para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08012.002414/2009-92, 08012.011027/2006-02 e 08012.004702/2004-77."@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; skos:definition "Cartel internacional é um tipo de cartel cujos atos executivos tenham ocorrido em território estrangeiro e produzido efeitos sobre as transações em território nacional, de maneira efetiva ou potencial."@pt-br ; skos:broader cadethes:cartel ; skos:editorialNote """1. Em relação à nomenclatura, consideram-se intercambiáveis os termos cartéis internacionais, transnacionais e transfronteiriços. p. 43, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2022/02/cd33540a5da56c1444f55822c067d5c5_5de3cddba623c5ba17d0573e137658d9.pdf"""@pt-br . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .