scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

example
sub property of: note
definition: An example of the use of a concept.

Termo em análise
type: Class

Termos em análise
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

Cláusulas restritivas à concorrência
type: Termo em análise
type: NamedIndividual
narrower: Cláusulas de exclusividade

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition source
label: Fonte da definição @pt-br

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.

Cláusulas de exclusividade
scope note: [NE1] Do ponto de vista constitucional, as cláusulas de exclusividade representam, por assim dizer, o oposto da recusa de contratar. Seu elemento essencial é a proibição ou a limitação à liberdade de contratar com terceiros -Sua imposição (e não sua vedação) constitui, a princípio, uma séria limitação à liberdade individual. A liberdade de escolher o parceiro contratual é, sem dúvida, um elemento básico da liberdade de iniciativa. — SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. {p.246} - PAN13 @pt-br
scope note: [NE2] Acordos de exclusividade podem permitir que uma empresa que disponha de posição dominante detenha a entrada no mercado, ao bloquear o acesso a um insumo (a rede de distribuição) ou dificultando e encarecendo a obtenção desse recurso para um entrante. — MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. {p.181} - PAN10 @pt-br
scope note: [NE3] Na região protegida pela cláusula de exclusividade, a concorrência entre revendedores potenciais os levará a pagar até o preço de monopólio para ter a oportunidade de ser o único representante a vender o produto. Isso permitirá ao fabricante restabelecer seu lucro de monopólio. A contrapartida é que o contrato de exclusividade gera danos ao bem-estar: os consumidores irão pagar o preço de monopólio em vez do preço mais baixo, que emergiria na ausência da cláusula de exclusividade. — MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. {p.173} - PAN10 @pt-br
broader: Cláusulas restritivas à concorrência
creation date: 2022-09-08T23:29:20.39366Z @pt-br
type: Termo em análise
type: NamedIndividual
example: "Cláusulas de exclusividade. Fabricante e revendedor podem também assinar acordos de exclusividade. Por exemplo, uma cláusula de TE (Território Exclusivo) pode implicar que apenas um revendedor possa vender certa marca dentro de uma área geográfica (ou para certo tipo de cliente). Sob contratos de exclusividade, um revendedor concorda em trabalhar apenas com a marca de determinado fabricante. Cláusulas de distribuição seletiva permitem apenas que certo tipo de revendedor - usualmente, especificado em termos objetivos - trabalhe com a marca daquele fabricante". — MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. {p. 161} @pt-br
editorial note: ver: PAN4.1, p. 382 @pt-br
definition source: [DEF1] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. {p.406} @pt-br
definition: [DEF1] A cláusula de exclusividade que diz respeito ao fornecimento exclusivo tem sido objeto de agudas preocupações concorrenciais. Trata-se de estipulação contratual mediante a qual o fornecedor obriga-se a vender seus produtos unicamente a um distribuidor. O fabricante fica impedido de contratar a distribuição com outro agente em certa(s) área(s) – ou mesmo em qualquer localidade (exclusiva ou exclusividade de fornecimento, exclusive supply). @pt-br
memberOf: Termos em análise
created by: Izadora Linhares @pt-br

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).