Clique Denúncia Antitruste
type: Concept
type: NamedIndividual
Fonte da definição: [REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023.
alternative label: Clique Denúncia
Data da última modificação: 11/04/2026 00:45:14
related: Clique Leniência
related: Acordo de Leniência Total
related: Ato de concentração
related: Conduta anticompetitiva
related: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Data de homologação: 04/07/2024
scope note: [NE01] Caso queira relatar condutas anticompetitivas das quais tenha participado, o interessado deverá utilizar o Clique Leniência. [REF] Elaborada pela equipe interna.
scope note: [NE02] São passíveis de denúncias por meio do Clique Denúncia Antitruste as seguintes condutas anticompetitivas: cartel, influência a conduta uniforme, tabelamento de preço, restrições territoriais e de base de clientes, preços predatórios, fixação de preços de revenda, acordos de exclusividade, venda casada, recusa de contratar, criar dificuldade ao concorrente ou demais condutas de empresas ou pessoas físicas que prejudiquem a livre concorrência. Além disso, o canal também recebe denúncias sobre operações de fusões e aquisições não notificadas à autarquia ou possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações. [REF] https://www.gov.br/cade/pt-br/canais_atendimento/clique-denuncia
scope note: [NE04] Representações feitas por meio do “Clique Denúncia” ainda não apuradas pelo Cade, em regra, não configuraram “conhecimento prévio”, portanto, não impede que os proponentes obtenham os benefícios do Acordo de Leniência Total por parte da Superintendência-Geral do Cade, exceto quando da apresentação de elementos probatórios suficientes para ensejar a abertura de procedimento administrativo. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 04 jul. 2024.
scope note: [NE03] O denunciante deve apresentar os dados do denunciado, descrição da conduta, local da conduta, documentos e provas. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 04 jul. 2024.
creation date: 2023-05-18T14:20:20.350582Z
Data de validação: 12/07/2024
Membro de: Microtesauro de Defesa Econômica
example: clique-denuncia
editorial note: Primeira submissão em: 26/05/2023. ---------------- 1. Em reunião no dia 01/06/2023, as especialistas sugeriram a criação de um termo mais geral que englobe as 2 plataformas para notificação de condutas antitruste — Clique Denúncia Antitruste e Clique Leniência. Decisão: por ora, a equipe entende que há necessidade de manter ambos os termos, uma vez que são mencionados na descrição de alguns procedimentos. ----------- 2. [NE1] Além do Clique Denúncia, os interessados podem denunciar pessoalmente no prédio do Cade, através de petição. Excluída em 29/06/2023, em decorrência do comentário da Iara "contém imprecisão, pois denúncias podem ser feitas por meio do SEI ou enviando ao Protocolo" ------------ 3. Analisar pertinência de adicionar NE referente a outras informações a serem apresentadas na denúncia: "Forma como tomou conhecimento dos fatos denunciados; Informações relevantes como mercado afetado; Forma de comunicação entre os denunciados; Fonte de informação (testemunhas, clientes, fornecedores, sites com informações úteis, etc.); e Dados de quem está fazendo a denúncia." Fonte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. {p. 30}
definition: O Clique Denúncia Antitruste, comumente denominado Clique Denúncia, é uma plataforma do Cade, por meio da qual qualquer pessoa ou empresa pode denunciar condutas anticompetitivas das quais tenha conhecimento.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concept
type: Class

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

Clique Leniência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

Data da última modificação
label: modified @en

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Fonte da definição
label: definition source @en

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

example
sub property of: note
definition: An example of the use of a concept. @en

Criador
label: creator @en

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Termo alternativo
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource. @en
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
label: alternative label @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Ato de concentração
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Acordo de Leniência Total
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

Conduta anticompetitiva
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste