@prefix cadethes: <http://cadethes/> .
@prefix skos: <http://www.w3.org/2004/02/skos/core#> .
@prefix dc: <http://purl.org/dc/terms/> .
@prefix ns0: <http://www.geneontology.org/formats/oboInOwl#> .
@prefix ns1: <http://purl.obolibrary.org/obo/> .
@prefix owl: <http://www.w3.org/2002/07/owl#> .
@prefix dc11: <http://purl.org/dc/elements/1.1/> .
@prefix ns2: <http://purl.org/umu/uneskos#> .
@prefix rdfs: <http://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#> .
@prefix isothes: <http://purl.org/iso25964/skos-thes#> .

cadethes:conselheiro
  skos:scopeNote """[NE06] O mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos, não coincidentes, vedada a recondução.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE04] O Presidente e os seis Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) são escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE01] Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE05] A íntegra das competências do Conselheiro pode ser verificada no art. 20 do Decreto nº 11.222/2022.
[REF] Elaborada pela equipe interna."""@pt-br, """[NE02] O Conselheiro responsável pela relatoria do processo é denominado Conselheiro-Relator.
[REF] Elaborada pela equipe interna."""@pt-br, """[NE03] Os processos enviados ao Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Tade/Cade) serão distribuídos entre os Conselheiros, por sorteio, pelo Presidente do Tribunal.
[REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 10 set. 2023."""@pt-br ;
  skos:definition "O Conselheiro é o responsável por, entre outras atividades: I - emitir voto nos processos e nas questões submetidas ao Tribunal; e II - emitir despachos e lavrar as decisões nos processos em que forem relatores."@pt-br ;
  dc:dateAccepted "27/09/2023"@pt-br ;
  ns0:creation_date "2023-08-07T11:13:04.76135Z"@pt-br ;
  dc:dateSubmitted "08/08/2023"@pt-br ;
  ns1:IAO_0000119 "[REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 08 ago. 2023."@pt-br ;
  skos:editorialNote """1. Sugestão da Déborah:
Incluir nota de escopo com requisitos para seleção, tempo de mandato.
R: Feito."""@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ;
  skos:related cadethes:gabineteDoConselheiro, cadethes:ministerioPublicoFederal, cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica ;
  skos:prefLabel "Conselheiro"@pt-br ;
  dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ;
  ns2:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia .

skos:scopeNote
  rdfs:subPropertyOf skos:note ;
  skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ;
  rdfs:label "scope note"@en .

skos:related
  rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ;
  skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ;
  rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ;
  rdfs:label "has related"@en .

skos:Concept
  rdfs:label "Concept"@en ;
  a owl:Class .

ns2:memberOf
  skos:definition "Identifies a concept collection."@en ;
  rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br .

skos:prefLabel
  rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
  skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ;
  rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise
      disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ;
  rdfs:label "preferred label"@en .

cadethes:ministerioPublicoFederal
  skos:prefLabel "Ministério Público Federal"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related cadethes:conselheiro .

dc:dateAccepted
  rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ;
  rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br .

dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br .
ns1:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en .
dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br .
skos:definition
  rdfs:subPropertyOf skos:note ;
  skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ;
  rdfs:label "definition"@en .

cadethes:gabineteDoConselheiro
  skos:prefLabel "Gabinete de Conselheiro"@pt-br ;
  a cadethes:termoEmAnalise, owl:NamedIndividual ;
  skos:related cadethes:conselheiro .

skos:editorialNote
  rdfs:subPropertyOf skos:note ;
  skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ;
  rdfs:label "editorial note"@en .

dc:dateSubmitted
  rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ;
  rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br .

cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica
  skos:prefLabel "Tribunal Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related cadethes:conselheiro .

cadethes:defesaDaConcorrencia
  skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ;
  a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .