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cadethes:cliqueDenunciaAntitruste
skos:prefLabel "Clique Denúncia Antitruste"@pt-br ;
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skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
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skos:prefLabel "Tribunal Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ;
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skos:broader cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
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skos:prefLabel "Corregedoria"@pt-br ;
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skos:Concept
rdfs:label "Concept"@en ;
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dc:dateAccepted "20/10/2022"@pt-br ;
dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ;
skos:narrower cadethes:presidencia, cadethes:procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade, cadethes:corregedoria, cadethes:superintendencia-geral, cadethes:departamentoDeEstudosEconomicos, cadethes:auditoriaInterna, cadethes:tribunalAdministrativoDeDefesaEconomica, cadethes:diretoriaDeAdministracaoEPlanejamento ;
dc:dateSubmitted "29/09/2022"@pt-br ;
skos:altLabel "Administrative Council for Economic Defense"@en, "Cade"@pt-br ;
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skos:related cadethes:ministerioPublicoFederal, cadethes:acordoAntitruste, cadethes:cliqueDenunciaAntitruste, cadethes:secretariaDeReformasEconomicas, cadethes:ministerioDaJusticaESegurancaPublica, cadethes:gunJumping ;
ns0:IAO_0000119 "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br, "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Regimento Interno do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2023. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-14-04-2023.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br, "[REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024."@pt-br ;
skos:scopeNote """[NE01] As atribuições do Cade são definidas pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e complementadas pelo Regimento Interno do Cade (RiCade). A autarquia exerce três funções: i) Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência; ii) Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência; iii) Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Defesa da Concorrência e cartilhas.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade), [20--]. Competências. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br, """[NE02] A atual vinculação do Cade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não caracteriza uma subordinação.
[REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública, [202-]. Organograma Geral. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organogramas. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br ;
skos:definition """O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma entidade judicante com jurisdição no território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede e foro no Distrito Federal.
O Cade é um dos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sendo constituído por dois órgãos específicos e singulares: I) - a Superintendência-Geral e; II) - o Departamento de Estudos Econômicos; um órgão colegiado: I) - o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; três órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Cade: I) - Gabinete (GAB-PRES); II) - Assessoria Internacional; e III) - Assessoria de Comunicação Social; quatro órgãos seccionais: I) - Diretoria de Administração e Planejamento; II) - Auditoria; III) - Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e; IV) - Corregedoria.
Tem como finalidade a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelo disposto na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelos parâmetros constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. O Cade exerce também uma função educativa acerca das diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência."""@pt-br ;
skos:prefLabel "Conselho Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ;
skos:broader cadethes:sistemaBrasileiroDeDefesaDaConcorrencia ;
dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ;
skos:historyNote """[NH01] O Cade foi criado pela Lei n° 4.137/62, como um órgão do Ministério da Justiça, responsável pela fiscalização da gestão econômica e do regime de contabilidade das empresas. Em junho de 1994, o órgão foi transformado em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, pela Lei n° 8.884/1994, sendo reestruturado pela Lei 12.529 de 2011.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade), [20--]. Histórico do Cade. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historico-do-cade. Acesso em: 08 nov. 2024."""@pt-br ;
ns1:memberOf cadethes:Entidades .
cadethes:acordoAntitruste
skos:prefLabel "Acordo antitruste"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
cadethes:ministerioPublicoFederal
skos:prefLabel "Ministério Público Federal"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
cadethes:cliqueLeniencia skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br .
ns1:memberOf
skos:definition "Identifies a concept collection."@en ;
rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br .
cadethes:superintendencia-geral
skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:broader cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
cadethes:secretariaDeReformasEconomicas
skos:prefLabel "Secretaria de Reformas Econômicas"@pt-br ;
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skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
ns0:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en .
skos:related
rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ;
skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ;
rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ;
rdfs:label "has related"@en .
skos:definition
rdfs:subPropertyOf skos:note ;
skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ;
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cadethes:ministerioDaJusticaESegurancaPublica
skos:prefLabel "Ministério da Justiça e Segurança Pública"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
skos:historyNote
rdfs:subPropertyOf skos:note ;
skos:definition "A note about the past state/use/meaning of a concept."@en ;
rdfs:label "history note"@en .
dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br .
skos:prefLabel
rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ;
rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise
disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ;
rdfs:label "preferred label"@en .
cadethes:gunJumping
skos:prefLabel "Gun jumping"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:related cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
skos:altLabel
rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ;
rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ;
rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br .
dc:dateSubmitted
rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ;
rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br .
cadethes:diretoriaDeAdministracaoEPlanejamento
skos:prefLabel "Diretoria de Administração e Planejamento"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:broader cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
skos:broader
rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ;
skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ;
rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ;
rdfs:label "has broader"@en .
cadethes:presidencia
skos:prefLabel "Presidência do Cade"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual .
dc:dateAccepted
rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ;
rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br .
cadethes:procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade
skos:prefLabel "Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade"@pt-br ;
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skos:prefLabel "Auditoria Interna"@pt-br ;
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cadethes:departamentoDeEstudosEconomicos
skos:prefLabel "Departamento de Estudos Econômicos"@pt-br ;
a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
skos:broader cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
skos:narrower
rdfs:subPropertyOf skos:narrowerTransitive ;
skos:definition "Relates a concept to a concept that is more specific in meaning."@en ;
rdfs:comment "Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree)."@en ;
rdfs:label "has narrower"@en .
skos:scopeNote
rdfs:subPropertyOf skos:note ;
skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ;
rdfs:label "scope note"@en .
cadethes:Entidades
a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual ;
skos:prefLabel "Entidades"@pt-br ;
skos:member cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .
cadethes:sistemaBrasileiroDeDefesaDaConcorrencia
skos:prefLabel "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência"@pt-br ;
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skos:narrower cadethes:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica .