scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Microtesauro de Defesa Econômica
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Superintendência-Geral
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Fonte da definição
label: definition source @en

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

Termo de Indisponibilidade de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Fila de espera
related: Termo de Indisponibilidade de Marker
related: Acordo de Leniência Antitruste
related: Termo de Rejeição
related: Compromisso de Cessação
related: Certidão de Fila de Espera
related: Pedido de marker
related: Termo de Marker
related: Superintendência-Geral
scope note: [NE03] Caso o Acordo de Leniência seja assinado, os proponentes na fila de espera, detentores das certidões, serão encaminhados, caso seja de seu interesse, para a negociação de Compromisso de Cessação. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: [NE01] Caso o proponente não seja o primeiro a comparecer perante a Superintendência-Geral ou, por outra razão, não haja mais disponibilidade para a propositura do Acordo de Leniência para a conduta noticiada, o Superintendente-Geral, o Coordenador-Geral da CGAA 10 ou outro servidor expressamente designado para essa finalidade, informará tal indisponibilidade ao proponente, podendo certificá-lo de que consta na fila de espera para eventual proposição de um Acordo de Leniência sobre a mesma infração noticiada. (art. 199, caput do RiCade). [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: [NE05] Os proponentes não têm conhecimento da posição exata em que se encontram na fila de espera. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: [NE02] Caso a proposta de Acordo de Leniência em negociação seja assinada pela Superintendência-Geral, serão dadas as garantias do art. 206 do RICade às informações fornecidas pelos proponentes na fila de espera que obtiveram a certidão de fila espera. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: [NE04] Caso o Acordo de Leniência original não seja assinado, será emitido novo Termo de Marker para o proponente seguinte na fila de espera convidado a iniciar a negociação da proposta de AL, conforme hipóteses previstas no RICade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
type: NamedIndividual
type: Concept
Data de homologação: 06/06/2023
Membro de: Microtesauro de Defesa Econômica
Data de validação: 29/06/2023
Fonte da definição: [REF] Elaborada pela equipe interna.
creation date: 2023-05-26T12:35:37.726068Z
definition: Fila de espera é a forma que a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) utiliza para organizar, por ordem de chegada, cada proponente que não teve concedido seu pedido de marker para celebrar Acordo de Leniência.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
editorial note: A fila de espera será composta pelos proponentes que receberam a "Certidão de fila de espera" e o "Termo de indisponibilidade de marker"?

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

Termo de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Criador
label: creator @en

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Acordo de Leniência Antitruste
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Termo de Rejeição
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Certidão de Fila de Espera
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Compromisso de Cessação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera

Pedido de marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Fila de espera