A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Microtesauro de Defesa Econômica
Concept
[NE02] No Histórico da Conduta elaborado pela SG/Cade não há menção direta ao nome das pessoas físicas ou jurídicas como signatárias do Acordo de Leniência (AL) e do TCC em caso de conduta colusiva – elas são identificadas como participantes da conduta, assim como as demais empresas, e o nome das pessoas físicas é identificado por siglas. A identificação da empresa e/ou das pessoas físicas signatárias do AL é realizada em apartado ao Histórico da Conduta. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE03] A fim de resguardar a confidencialidade da negociação, eventuais dúvidas e/ou comentários que a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) tenha durante a elaboração do Histórico da Conduta serão comunicadas, sobretudo, de modo oral (presencialmente ou por telefone) aos proponentes e/ou seus representantes legais. Não haverá, portanto, troca de minutas do Histórico da Conduta entre proponentes e a SG/Cade, sendo este documento elaborado internamente pela Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10) e mantido sob seus cuidados, seguindo os procedimentos de confidencialidade da proposta e de todo o processo de negociação do Acordo de Leniência. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE01] Serão mantidos como de acesso restrito, mesmo após a decisão final pelo Plenário do Tribunal do Cade, e não poderão ser disponibilizados a terceiros: I – o Histórico da Conduta e seus aditivos, elaborados pela Superintendência-Geral do Cade com base em documentos e informações de caráter auto-acusatório submetidos voluntariamente no âmbito da negociação de Acordo de Leniência e TCC, em razão do risco à condução de negociações e às atividades de inteligência (art. 23, II e VIII da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação), e/ou à efetividade dos Programas de Leniência e de TCC do Cade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Histórico de Infrações
HoC
HdC
1. Analisar a necessidade de inclusão de "Histórico da Conduta de/do TCC" e "Histórico da Conduta de/do AL" como termos alternativos, considerando a existência de registros no BJ contendo essas variações, assim como no "Guia Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade". ------------- 2. O "Guia: Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel" apresenta um modelo que contém as seções do HC em formato ordinário e sumário, caso seja necessário acrescentar como nota de escopo. ------------- 3. Termos alternativos [HC] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia: Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel. Brasília: Cade, 2017. 132 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-tcc-atualizado-11-09-17.pdf. Acesso em: 21 jun. 2023. [Histórico de Infrações] 22 ocorrências no BJ, a exemplo - https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X [HoC] Fonte: The future of Antitrust, PI7, p. 414 - https://www.ibrac.org.br/UPLOADS/Eventos/519/The_Future_of_Antitrust.pdf. [HdC] Fonte: TCC na Lei nº 12.529/2011, p. 56. - https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/TCC%20na%20Lei%20n%C2%BA%2012.52911/TCC%20na%20Lei%20n%C2%BA%2012.529-11.pdf.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NH1] Anteriormente, Histórico da Conduta era denominado Histórico de Infrações. — Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X ---------- Os trechos abaixo serão excluídos após validação Inicialmente, durante as investigações, foi disponibilizado aos representados apenas o “Histórico de Infrações” (atualmente denominado Histórico da Conduta), contendo o lastro probatório da infração noticiada. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X Histórico de Infrações [DEF] O Histórico de Infrações, assim denominado pelos lenientes, e cuja nomenclatura recebeu a adesão de todas as demais partes do processo é justamente o documento que concretiza o acordo de leniência celebrado no âmbito do processo. O Histórico de Infrações cristaliza o acordo de leniência, apresenta e sumariza o material que identifica a autoria e materialidade da infração noticiada trazido pelos beneficiários da leniência, razão pela qual todo o seu conteúdo constitui lastro probatório apto a produzir efeitos no presente processo. Esse documento encontra-se à disposição dos representados deste a instauração do presente Processo Administrativo. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA6O3rUtpHAW2qbQOqlwfo0aUCTiklmKS7x6UUkV9k42x%22 {p. 24}
O Histórico da Conduta (HC) é um documento elaborado pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) que contém a descrição detalhada da conduta anticompetitiva, conforme entendimento da SG/Cade, com base nas informações e nos documentos apresentados pelo proponente do Acordo de Leniência (AL) e/ou do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em caso de conduta colusiva. Trata-se de documento elaborado e assinado pela SG/Cade, o qual não é assinado pelos proponentes do AL ou do TCC e por seus respectivos advogados.
Histórico da Conduta
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Superintendência-Geral
Fonte da definição
definition source
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Aditivo ao Histórico da Conduta
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
A note about the past state/use/meaning of a concept.
history note
creator
Criador
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
alternative label
Termo alternativo
Termo de Compromisso de Cessação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Compromisso de Cessação