@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix cadethes: . @prefix isothes: . @prefix owl: . @prefix dc11: . @prefix dc: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . cadethes:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . cadethes:lenienciaPlus skos:prefLabel "Leniência Plus"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . cadethes:cliqueLeniencia skos:prefLabel "Clique Leniência"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . cadethes:superintendencia-geral skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . cadethes:termoDeIndisponibilidadeDeMarker skos:prefLabel "Termo de Indisponibilidade de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . cadethes:filaDeEspera skos:prefLabel "Fila de espera"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . cadethes:termoDeMarker skos:prefLabel "Termo de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . cadethes:marker skos:prefLabel "Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . cadethes:aditivoAoTermoDeMarker skos:prefLabel "Aditivo ao Termo de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . cadethes:termoDeCompromissoDeCessacao skos:prefLabel "Termo de Compromisso de Cessação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:certidaoDeFilaDeEspera skos:prefLabel "Certidão de Fila de Espera"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . cadethes:compromissoDeCessacao skos:prefLabel "Compromisso de Cessação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:pedidoDeMarker . cadethes:pedidoDeMarker skos:related cadethes:termoDeIndisponibilidadeDeMarker, cadethes:cliqueLeniencia, cadethes:certidaoDeFilaDeEspera, cadethes:superintendencia-geral, cadethes:compromissoDeCessacao, cadethes:acordoDeLenienciaAntitruste, cadethes:marker, cadethes:termoDeMarker, cadethes:termoDeCompromissoDeCessacao, cadethes:lenienciaPlus, cadethes:aditivoAoTermoDeMarker, cadethes:filaDeEspera ; ns0:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ; skos:scopeNote """[NE05] Ressalta-se que a simples concessão do pedido de marker não confere ao proponente nenhum dos benefícios da celebração do Acordo de Leniência. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE06] O pedido de marker, apreciado pela Superintendência-Geral nos termos dos artigos 197 a 200 do Regimento Interno do Cade, poderá ser apresentado de forma oral (presencial, telefone), e por escrito (Clique Leniência, e-mail, presencial). O acesso à informação sobre o pedido de marker é restrito ao Superintendente-Geral, ao Superintendente Adjunto e ao Coordenador-Geral e servidores da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10), responsáveis pela condução da negociação do Acordo de Leniência. O pedido será sigiloso e nenhum de seus dados constará do sistema geral de gerenciamento de documentos do Cade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE04] Caso a negociação do Acordo de Leniência em andamento seja aceita e o acordo seja assinado, os proponentes que ainda estiverem “em fila de espera” terão seus pedidos de marker automaticamente convertidos em pedidos para negociação de Compromisso de Cessação. Nesse caso, os proponentes serão convocados, segundo a ordem dos pedidos de marker para negociação de leniência, para manifestar interesse na negociação de TCC. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE02] Com o pedido de marker, o proponente pleiteia declaração (Termo de Marker) de que está preliminarmente habilitado para negociar os benefícios do art. 86 da Lei nº 12.529/2011, em troca da identificação dos demais envolvidos na infração e do fornecimento de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. [REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023."""@pt-br, """[NE08] A fila de pedidos de marker será única, ainda que existam procedimentos diversos instaurados para investigar as mesmas condutas anticompetitivas. [REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023."""@pt-br, """[NE03] A resposta ao pedido de marker feito por meio do Clique Leniência poderá se dar mediante disponibilização de arquivo eletrônico que contenha o Termo de Marker, ou Termo de Indisponibilidade de Marker ou Certidão de Fila de Espera, conforme o caso. [REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023."""@pt-br, """[NE07] Se já houver procedimento administrativo aberto com indícios razoáveis de práticas anticompetitivas, mas as provas forem insuficientes para garantir a condenação da empresa e/ou da pessoa física por ocasião da propositura do Acordo de Leniência, o pedido de marker também poderá ser concedido, mas apenas para uma Leniência Parcial. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE01] Considera-se realizado o pedido de marker pelo Clique Leniência no dia e na hora, minuto e segundo do respectivo registro, constante no recibo eletrônico, conforme horário oficial de Brasília. [REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023."""@pt-br ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; ns1:IAO_0000119 "[REF] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023."@pt-br, "[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."@pt-br ; dc:dateAccepted "28/06/2023"@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; ns2:creation_date "2022-10-27T23:03:27.732921Z"@pt-br ; skos:definition "Pedido de marker, também denominado pedido de senha, é o ato em que o proponente entra em contato com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) a fim de formalizar o interesse em propor Acordo de Leniência (AL) em relação a uma determinada conduta anticoncorrencial."@pt-br ; skos:altLabel "Pedido de senha"@pt-br ; dc:dateSubmitted "15/06/2023"@pt-br ; skos:prefLabel "Pedido de marker"@pt-br .