A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Microtesauro de Defesa Econômica
Concept
modified
Data da última modificação
Poder econômico
Abuso de posição dominante
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Fonte da definição
definition source
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Mercado relevante
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
creator
Criador
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
alternative label
Termo alternativo
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Venda casada
Ato de concentração
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
[NE04] Quando uma empresa tem posição dominante em ao menos um dos mercados, pode conseguir praticar preços tais que a aquisição do conjunto de produtos/serviços se caracterize como irresistível, coagindo os consumidores a adquirir também o produto secundário. Se a empresa que realiza a venda casada não tem posição dominante, é pouco provável que consiga exercer qualquer tipo de coerção sobre os consumidores. [REF] https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
[NE02] Uma mesma prática comercial pode ser considerada lícita para uma empresa sem posição dominante e ilícita para uma empresa com posição dominante. Isso porque, no primeiro caso, presume-se que dada prática comercial é incapaz de gerar efeitos negativos sobre o mercado, etapa final na análise de casos envolvendo condutas unilaterais. Ou seja, para as empresas sem posição dominante, cessa-se a análise em etapa preliminar, considerando a presunção de impossibilidade de abusar de algo que não detém, tampouco de gerar efeitos negativos sobre o mercado. [REF] SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 221 p.
[NE03] A parcela substancial de mercado relevante que trata a Lei 12.529/11 é presumida quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% do mercado relevante em questão. Entretanto, nem sempre o elevado percentual de mercado detido pela empresa significa existência de posição dominante, assim como sua diminuta participação pode não implicar ausência de poder. Primeiramente, o market share só adquire algum valor, para fins de verificação da existência de posição dominante, se comparado àquele dos concorrentes. Ademais, é fato que a posição dominante deriva não da parcela de mercado de que a empresa é titular, mas do poder econômico que detém e que lhe permite independência e indiferença em relação ao comportamento de outros agentes, colocando-lhe a salvo de pressões concorrenciais. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024. [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
[NE01] A mera constatação da existência de uma posição dominante não é, por si só, ilegal. As empresas podem obter legitimamente uma posição dominante em dado mercado, fruto de mérito próprio no processo competitivo empresarial. No entanto, as empresas que detêm posição dominante estão sujeitas a obrigações especiais no plano concorrencial, pois suas práticas podem ter efeitos negativos sobre o mercado, a ponto de eliminar concorrentes e, com isso, aumentar preços para os consumidores no longo prazo. [REF] SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 221 p.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Dominant market position
Dominant position
1. Avaliar criação do termo "firma/empresa dominante". ------------- 2. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] Situação em que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante. Fonte: Lei 12.529, de 2011, ART 36, Parágrafo 2º. [DEF2] Presume-se posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores específicos da economia. Fonte: Lei 12.529/11, art. 36, §2º). [DEF3] A Lei de Defesa da Concorrência determina que ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado. A parcela substancial de mercado relevante que trata a lei é presumida quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% do mercado relevante em questão. Porém, dependendo do caso concreto, a lei autoriza o Cade a alterar esse percentual para setores específicos da economia (art. 36, §2º da Lei 12.529/11). Fonte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024. [DEF4] A dominant firm is one which accounts for a significant share of a given market and has a significantly larger market share than its next largest rival. Dominant firms are typically considered to have market shares of 40 per cent or more. Dominant firms can raise competition concerns when they have the power to set prices independently. Fonte: ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Glossary of industrial organisation economics and competition law. [S. l]: OECD, 1993. Disponível em: https://www.oecd.org/competition/abuse/2376087.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024. [DEF5] Comumente designado como posição dominante, este é um conceito de extensão variável, que se refere ao poder que uma empresa tem de impor, independentemente dos seus concorrentes, dos seus fornecedores e dos seus clientes, a sua estratégia comercial. Fonte: Reação à posição dominante de um fornecedor: estudo de caso na área dos lacticínios Maia, Beatriz Fernandes Costa. p.6 https://www.proquest.com/openview/28d5c9fa80641e1d055c74b63cb52c4c/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y.,
Posição dominante
Posição dominante é um tipo de poder econômico que ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.