@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix owl: . @prefix cadethes: . @prefix dc: . @prefix ns0: . @prefix dc11: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . @prefix isothes: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . cadethes:atodeconcentracaoordinario skos:prefLabel "Ato de concentração ordinário"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related cadethes:procedimentoordinarioparaanalisedeatosdeconcentracao . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . cadethes:procedimentoordinarioparaanalisedeatosdeconcentracao skos:editorialNote """Manual interno da Superintendência-Geral para ato de concentração apresentados sob rito ordinário, disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais-administrativos-e-procedimentais/manual-interno-da-sg-para-casos-ordinarios.pdf. ---------------- Informações coletadas para análise do termo: O procedimento ordinário é aplicado a operações complexas com potencial impacto ofensivo à concorrência. A decisão de enquadramento em procedimento ordinário é discricionária e será adotada pelo Cade conforme os critérios de conveniência e oportunidade. A solicitação de aprovação para ato de concentração econômica sob o procedimento ordinário deverá conter mais informações do que aquela referente ao procedimento sumário. Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aprovacao-para-ato-de-concentracao-economica-sob-o-procedimento-ordinario#:~:text=O%20procedimento%20ordin%C3%A1rio%20%C3%A9%20aplicado,crit%C3%A9rios%20de%20conveni%C3%AAncia%20e%20oportunidade. Procedimento Ordinário para Análise de Atos de Concentração se refere à forma como a notificação de ato de concentração será feita ao Cade. Nesse caso, a notificação ocorre por meio do preenchimento de formulário padrão. Fonte: SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 221 p. {p. 33-34}. Os atos de concentração podem ser notificados ao CADE por meio de dois formulários: um para casos ditos "ordinários" e outro para casos "sumários" Ambos os formulários constam nos anexos da Resolução 2 do CADE, de 29.05.2012, que disciplina a notificação dos atos de concentração e prevê o procedimento sumário de análise. A regra é a notificação pelo formulário ordinário (Anexo 1 da Resolução). A exceção é a notificação pelo formulário sumário (Anexo II da Resolução), que simplifica o volume de informações a ser prestado ao CADE, de modo a minimizar o ônus das empresas na prestação do conjunto de informações necessárias à análise concorrencial. — SILVEIRA, Paulo Burnier. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. {p. 33} Os atos de concentração são notificados ao CADE por meio do preenchimento de formulário padrão ou simplificado. No primeiro caso, a análise percorre um procedimento ordinário, enquanto no segundo percorre um procedimento sumário. Em ambos os casos há o pagamento de uma taxa de notificação no valor de 85 mil reais. O prazo máximo do CADE para a análise concorrencial é de 330 dias, sob pena de aprovação tácita do ato de concentração. A média, no entanto, gira em torno de 20 dias para os casos sumários e 90 dias para os casos ordinários. — SILVEIRA, Paulo Burnier. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021. {p. 34}"""@pt-br ; dc:dateAccepted "16/08/2024"@pt-br ; dc:modified "11/04/2026 00:45:14"@pt-br ; skos:altLabel "Procedimentos Ordinários"@pt-br, "Procedimento Ordinário para Análise de Ato de Concentração"@pt-br, "Procedimento Ordinário"@pt-br, "Procedimento Ordinário de Análise de Atos de Concentração"@pt-br, "Procedimento Ordinário de Análise de Ato de Concentração"@pt-br ; skos:related cadethes:atodeconcentracaoordinario ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; ns0:creation_date "2024-08-13T20:55:00"@pt-br ; dc:dateSubmitted "14/08/2024"@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; ns1:memberOf cadethes:defesaDaConcorrencia ; ns2:IAO_0000119 ; skos:prefLabel "Procedimento Ordinário para Análise de Atos de Concentração"@pt-br ; skos:scopeNote """[NE02] Por via de regra, a notificação ocorre por meio do preenchimento do formulário ordinário. A exceção é a notificação pelo formulário sumário. [REF] SILVEIRA, Paulo Burnier. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021."""@pt-br, """[NE01] A decisão de enquadramento em Procedimento Ordinário é discricionária e será adotada pelo Cade conforme os critérios de conveniência e oportunidade. A solicitação de aprovação para ato de concentração econômica sob o procedimento ordinário deverá conter mais informações do que aquela referente ao procedimento sumário. [REF] Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aprovacao-para-ato-de-concentracao-economica-sob-o-procedimento-ordinario#:~:text=O%20procedimento%20ordin%C3%A1rio%20%C3%A9%20aplicado,crit%C3%A9rios%20de%20conveni%C3%AAncia%20e%20oportunidade."""@pt-br ; skos:definition "Procedimento Ordinário para Análise de Atos de Concentração é aquele aplicado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em operações complexas, com potencial impacto ofensivo à concorrência. Nesse caso, a notificação do ato de concentração ocorre por meio do preenchimento de formulário padrão ou ordinário."@pt-br . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . ns2:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . cadethes:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro de Defesa Econômica"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .