A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Acordo de Leniência Antitruste
Projeto Cade: Frente de ontologia
Programa de Leniência
O Programa de Leniência Antitruste do Cade, comumente denominado Programa de Leniência, é um conjunto de iniciativas com vistas a detectar, investigar e punir infrações contra a ordem econômica; informar e orientar permanentemente as empresas e os cidadãos em geral a respeito dos direitos e garantias previstos nos artigos 86 e 87 da Lei nº 12.529/2011 e nos artigos 197 a 211 do RICade; e incentivar, orientar e assistir os proponentes à celebração de Acordo de Leniência.
Comentários na versão anterior: Iara Santo, 26th May 2023: O [NE2] parece mais uma curiosidado do que uma Nota de Escopo. Sugiro que seja excluída por se diferenciar das notas que temos incluído. Iara Santo, 28th May 2023: Validado.
[NE02] O Programa de Leniência Antitruste foi originado na Medida Provisória nº 2.055-4, de 7 de dezembro de 2000, convertida na Lei nº 10.149/2000, com o intuito de fortalecer o combate a infrações contra a ordem econômica. [REF] Coletânea em Defesa da Concorrência, Estudos Teóricos, volume I. {Nota de rodapé 6, p. 124}. - FAZER REFERÊNCIA COMPLETA - https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/coletânea%20de%20artigos/VOLUME-01.pdf
[NE01] O Programa de Leniência Antitruste permite que pessoas físicas e jurídicas envolvidas, ou que estiveram envolvidas, em um cartel ou em outra prática anticoncorrencial coletiva obtenham benefícios na esfera administrativa e criminal por meio da celebração de Acordo de Leniência com o Cade. O Programa é importante no combate de condutas colusivas, na medida em que: I - desencoraja a participação de empresas em cartel; II - estimula a desistência de participação em cartéis preestabelecidos; III - aumenta a probabilidade de detecção de um cartel; e IV - aumenta a possibilidade de sanção pela Administração Pública. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023. [REF] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
creator
Criador
Fonte da definição
definition source
Acordo anticompetitivo
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Microtesauro de Defesa Econômica