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Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
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Data de homologação
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Identifies a concept collection.
Acordo anticompetitivo
Acordo de Leniência Antitruste
FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 21 mar. 2023.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Cartel
Cartéis
Colusão
Conluio
Acordo horizontal
Cartel é um tipo de acordo anticompetitivo celebrado entre agentes econômicos que atuam no mesmo mercado relevante (geográfico e material) — estão em direta relação de concorrência — com o objetivo de neutralizar a competição entre eles. O cartel tem seu objeto ou efeito tipificado nos incisos do art. 36, caput, da Lei nº 12.529/2011.
1. Definições anteriores de "Cartel" e "Acordo horizontal": Cartel é um tipo de acordo horizontal celebrado entre concorrentes, atuais ou potenciais, destinado a arrefecer ou neutralizar a competição entre eles e que tem seu objeto ou efeito tipificado nos incisos do art. 36, caput, da Lei 12.529 de 2011. O acordo horizontal é um tipo de acordo anticompetitivo celebrado entre agentes econômicos que atuam no mesmo mercado relevante (geográfico e material), e estão, portanto, em direta relação de concorrência. Seu efeito é a neutralização da competição. ----------- 2. Definições adicionadas para fins avaliação de equivalência entre os termos. [Colusão] [DEF1] Em economia, colusão é uma situação em que os preços das empresas são mais elevados que os de alguma referência concorrencial. Uma definição ligeiramente diferente classificaria colusão como uma situação em que as empresas estabelecem preços suficientemente próximos do nível de monopólio. Em qualquer dos casos, a colusão econômica coincide com um resultado (preço suficientemente elevado), não com uma forma específica pela qual o resultado é obtido. (MOTTA; SALGADO, p. 84, 2015). [DEF2] Designa o concerto, conchavo ou combinação maliciosa ajustada entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de fraudarem ou iludirem uma terceira pessoa, ou de se furtarem o cumprimento da lei. (Fonte: VOCABULÁRIO Jurídico. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001). [DEF3] Combinação, conivência, conluio ou pacto entre as partes que litigam simuladamente, ou não, com o intuito de enganar o juiz, com prejuízo de terceiro. Fonte: VE8, p. [121] [DEF4] Por colusão horizontal deve-se entender qualquer tipo de acordo, expresso ou tácito, firmado entre concorrentes. [Conluio] [DEF1] Ocorre quando as empresas rivais concordam em coordenar ou colaborar entre si, fixando preços mais altos, produzindo quantidades mais baixas ou dividindo o mercado com o intuito de aumentar os lucros. ENAP (2021, p.18). [DEF2] Acordo que se estabelece entre dois ou mais indivíduos com o intuito de prejudicar outra pessoa. (voc1_temas/15925). -------------- 3. Possíveis termos relacionados: i) mercado relevante geográfico ii) mercado relevante material
Resulta da ação coordenada do conjunto ou de uma substancial maioria das empresas que operam em um mesmo mercado visando a interesses comuns mas que conservam sua independência e individualidade, tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro. — voc_002 - FAZER REFERÊNCIA
O cartel pode ser entendido a partir de 3 aspectos: estrutura, forma de manifestação e objeto.
Cartel é considerado, universalmente, a mais grave infração à ordem econômica existente. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.
Cartel clássico
Cartel de alocação de mercado
Cartel de compra
Cartel de preço
Cartel de venda
Cartel difuso
Cartel em licitação
Cartel explícito
Cartel internacional
Cartel nacional
Compromisso de Cessação
Microtesauro Defesa da concorrência
Filtro econômico
Termo de Compromisso de Cessação
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
example
An example of the use of a concept.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.