Fonte da definição
definition source
creator
Criador
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Acordo de Leniência Antitruste
Certidão de Fila de Espera
Compromisso de Cessação
Microtesauro Defesa da concorrência
Definição elaborada pela equipe interna.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Fila de espera é a forma que a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) utiliza para organizar, por ordem de chegada, cada proponente que não teve concedido seu pedido de marker para celebrar Acordo de Leniência.
A fila de espera será composta pelos proponentes que receberam a "Certidão de fila de espera" e o "Termo de indisponibilidade de marker"?
Fila de espera
[NE1] Caso o proponente não seja o primeiro a comparecer perante a Superintendência-Geral ou, por outra razão, não haja mais disponibilidade para a propositura do Acordo de Leniência para a conduta noticiada, o Superintendente-Geral, o Coordenador-Geral da CGAA 10 ou outro servidor expressamente designado para essa finalidade, informará tal indisponibilidade ao proponente, podendo certificá-lo de que consta na fila de espera para eventual proposição de um Acordo de Leniência sobre a mesma infração noticiada. (art. 199, caput do RiCade). — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE3] Caso o Acordo de Leniência seja assinado, os proponentes na fila de espera, detentores das certidões, serão encaminhados, caso seja de seu interesse, para a negociação de Compromisso de Cessação. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE4] Caso o Acordo de Leniência original não seja assinado, será emitido novo Termo de Marker para o proponente seguinte na fila de espera convidado a iniciar a negociação da proposta de AL, conforme hipóteses previstas no RICade. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE2] Caso a proposta de Acordo de Leniência em negociação seja assinada pela Superintendência-Geral, serão dadas as garantias do art. 206 do RICade às informações fornecidas pelos proponentes na fila de espera que obtiveram a certidão de fila espera. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
[NE5] Os proponentes não têm conhecimento da posição exata em que se encontram na fila de espera. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
Pedido de marker
Superintendência-Geral
Termo de Indisponibilidade de Marker
Termo de Marker
Termo de Rejeição
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.