Fonte da definição
definition source
memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Abuso de posição dominante
Market share
Mercado relevante
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 27 mar. 2024.
Poder de mercado ocorre quando uma empresa — ou grupo de empresas — possui a capacidade de elevar e manter seus preços acima do nível competitivo de mercado sem perder muitos clientes, de modo que ainda obtenha lucro.
1. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] Uma empresa (ou um grupo de empresas) possui poder de mercado se for capaz de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes. [DEF2] Poder de mercado é um conceito crucial para a economia do direito da concorrência. Refere-se à habilidade de uma empresa elevar preços acima de algum nível competitivo - o nível de referência - e de maneira lucrativa. Desde que o nível de preços mais baixo que uma companhia possa cobrar e, ainda assim, obter lucro seja o preço que igual e o custo marginal de produção,' o poder de mercado é usualmente definido como a diferença entre os preços cobrados pela empresa e seus custos marginais de produção. Fonte: Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. p. 33 [DEF3] The ability of a firm (or group of firms) to raise and maintain price above the level that would prevail under competition is referred to as market or monopoly power. The exercise of market power leads to reduced output and loss of economic welfare. (https://www.oecd.org/competition/abuse/2376087.pdf p. 57) [DEF4] Nas palavras de Hovenkamp, “Market power is the ability of a firm to increase its profits by reducing output and charging more than a competitive price for its product. (...) More appropriately, market power is the power to raise prices above competitive levels without losing so many sales that the price increase is unprofitable” (Federal antitrust policy, p. 79). (Forgioni, p. 283, notas) [DEF5] O poder de mercado é a capacidade de uma empresa alterar unilateralmente — ou um grupo de empresas alterar coordenadamente — as condições de mercado (SEAE, 2014, p. 70). Tal poder pode emanar dos dois lados que transacionam: tanto da oferta quanto da demanda. Quando este poder vem da demanda, fala-se em poder de monopsônio. Fonte: SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20. , p. 115. The actual or potential exercise of market power is used to determine whether or not substantial lessening of competition exists or is likely to occur. Fonte: https://www.oecd.org/competition/abuse/2376087.pdf, p. 57.
Poder de mercado
É importante observar que a Lei nº 12.529/2011 não torna o poder de mercado — nem os monopólios — ilegal, mas apenas tenta controlar a forma pela qual esse poder é adquirido e mantido. No entanto, quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024. — (PAN5, p.21)
A determinação da parcela de mercado detida pela empresa não é suficiente para mesurar seu poder, ou seja, seu market power, porque, ainda que titular de parcela não substancial do mercado, pode ter a capacidade, por exemplo, de impor preços, detém do poder econômico que lhe assegura a posição dominante. — FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
Para que seja caracterizada a existência de poder de mercado, faz-se necessário proceder a uma análise complexa, que parte da existência de posição dominante, mas envolve ainda a investigação de outras variáveis, tais como existência de barreiras à entrada naquele mercado, a possibilidade de importações ou ainda a efetividade de competição entre a empresa que tem posição dominante e seus concorrentes. Se, mesmo tendo posição dominante em um mercado relevante, a decisão de elevação unilateral de preços por parte de uma empresa puder ser contestada pela reação de concorrentes efetivos ou potenciais, então essa empresa não possui poder de mercado. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024.
A medida mais utilizada para identificar a existência de potencial de dano à concorrência é o poder de mercado. — SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20. , p. 115.
Posição dominante
Termo em avaliação
Termos em avaliação
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
editorial note
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.