Fonte da definição
label: definition source @en

Criador
label: creator @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Data da última modificação
label: modified @en

Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

Acordo de Leniência Antitruste
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Compromisso de Cessação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Conselheiro
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Departamento de Estudos Econômicos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Gabinete de Conselheiro
type: termoEmAnalise
type: NamedIndividual
broader: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Presidente do Cade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Superintendência-Geral
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
type: NamedIndividual
type: Concept
Fonte da definição: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.
Fonte da definição: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
Fonte da definição: BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação: 16/11/2022
Data de homologação: 20/10/2022
Data da última modificação: 18/09/2023
Membro de: Microtesauro Defesa da concorrência
acronym: Tade/Cade
acronym: Tade
spelling variant: Tribunal
spelling variant: Tribunal do Cade
broader: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
definition: O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica é o órgão colegiado que compõe a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), instituído pela Lei nº 12.529/2011, art. 5. O Tribunal é responsável pela observância da Lei de Defesa da Concorrência, de seu regulamento e do Regimento Interno do Cade, além de decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em lei, entre outras atribuições.
editorial note: 1. Termos alternativos: [Tribunal do Cade] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016. [Tribunal] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016. [Tribunal] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 22 set. 2022. [TADE] PEDRA, Douglas Pereira. Principais modificações e impactos para as agências reguladoras decorrentes da Lei n.º 12.529/2011. ANP, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-e-estudos-tecnicos/estudos-tecnicos/arquivos/2013/modificacoes-impactos-agencias-reguladoras-2013.pdf. [TADE] Ocorrências recuperadas no sistema BJ: 2. Disponível em: https://jurisprudencia.cade.gov.br/resultado-pesquisa. Acesso em: 03/11/2022. ---------- Comentários na versão anterior do tesauro: 1. iara.santo, 16th November 2022 Descritor OK Definição OK ---------
narrower: Gabinete de Conselheiro
related: Presidente do Cade
related: Superintendência-Geral
related: Conselheiro
related: Departamento de Estudos Econômicos
related: Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação
related: Compromisso de Cessação
related: Acordo de Leniência Antitruste
scope note: A íntegra das competências do Tribunal do Cade pode ser verificada na Lei nº 12.529/2011, no Regimento Interno do Cade e no Cade Mecum. — Elaborada pela equipe interna.

Concept
type: Class

has broader
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree). @en
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning. @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

has narrower
comment: Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree). @en
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more specific in meaning. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en