memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
É o ato de autoridade que embora competente para praticar o ato, excedeu os limites de suas atribuições ou o pratica com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigido pelo interesse público. (Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Glossário. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-a#abuso-de-autoridade> Acesso em: 26 jul 2013).
Abuso de autoridade
Usar apenas quando se tratar de crime previsto nos artigos 3º e 4º da Lei 4.898/65.
Abuso de poder
Autoridade
Administração Pública
Direito
Excesso de poder
Função pública
Ilegalidade
Mandado de segurança
Servidor público
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.