memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Bitributação
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Direito
definition: Bitributação ocorre quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Há duas situações em que a bitributação é permitida: 1ª) Na iminência ou no caso de guerra externa, poderá ser exigido imposto extraordinário, compreendido ou não em sua competência, conforme previsto no art. 154, II da Constituição Federal de 1988 2ª) Em âmbito internacional. Ocorre nos casos em que um tributo é recolhido em um país, mas poderá também ser cobrado noutro. (Fonte: MONTEIRO, José Cartos Braga. A diferença entre bitributação e bis in Idem. Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferenca-entre-bitributacao-e-bis-in-idem.htm> Acesso em: 20 maio 2016). @pt-br
related: Princípio do non bis in idem

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Princípio do non bis in idem
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Bitributação

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.