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Membro de
Identifies a concept collection.
Ato jurisdicional
Direito
Competência
A competência jurisdicional é, na verdade, o limite da jurisdição do juiz, ou seja, é a limitação do poder do juiz de dizer o direito. (Fonte: RIBEIRO, S. R. A jurisdição e os limites efetivos da competência jurisdicional. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, 4 jun. 2012. Disponível em: <https://www.editorajc.com.br/a-jurisdicao-e-os-limites-efetivos-da-competencia-jurisdicional/#:~:text=A%20compet%C3%AAncia%20jurisdicional%20%C3%A9%2C%20na,Processo%20Penal%20e%20Processo%20Civil).>. Acesso em: 30 abr. 2021).
Competência jurisdicional
A competência jurisdicional é o limite da jurisdição do juiz, ou seja, é a limitação do poder do juiz de dizer o direito. A competência do juiz é atribuída pela Constituição Federal, pelas Leis de Organização Judiciária, e pela legislação correlata (os Códigos de Processo Penal e Processo Civil).
Conexão (Direito)
Continência
Juiz (Direito)
Jurisdição
Magistratura
Concept
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.