memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Ato jurisdicional
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Competência jurisdicional

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Competência
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Competência jurisdicional

Competência jurisdicional
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Direito
broader: Competência
definition: A competência jurisdicional é, na verdade, o limite da jurisdição do juiz, ou seja, é a limitação do poder do juiz de dizer o direito. (Fonte: RIBEIRO, S. R. A jurisdição e os limites efetivos da competência jurisdicional. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, 4 jun. 2012. Disponível em: <https://www.editorajc.com.br/a-jurisdicao-e-os-limites-efetivos-da-competencia-jurisdicional/#:~:text=A%20compet%C3%AAncia%20jurisdicional%20%C3%A9%2C%20na,Processo%20Penal%20e%20Processo%20Civil).>. Acesso em: 30 abr. 2021). @pt-br
related: Continência
related: Conexão (Direito)
related: Ato jurisdicional
related: Magistratura
related: Juiz (Direito)
related: Jurisdição
scope note: A competência jurisdicional é o limite da jurisdição do juiz, ou seja, é a limitação do poder do juiz de dizer o direito. A competência do juiz é atribuída pela Constituição Federal, pelas Leis de Organização Judiciária, e pela legislação correlata (os Códigos de Processo Penal e Processo Civil). @pt-br

Conexão (Direito)
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Competência jurisdicional

Continência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Competência jurisdicional

Juiz (Direito)
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Competência jurisdicional

Jurisdição
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Competência jurisdicional

Magistratura
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Competência jurisdicional

Concept
type: Class

has broader
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.